Dois meses e sete dias depois do Juizado da Fazenda Pública de Salvador deferir a medida liminar obrigando o Estado da Bahia, através do Planserv, a oferecer o tratamento domiciliar para a menor Ester Alves Ferreira Santos, de 8 anos, finalmente a ordem dada pelo juiz foi cumprida. A criança de 8 anos teve uma crise de asma, o que a deixou com déficit neurológico motor e cognitivo severos, durante atendimento médico, no Hospital Jorge Valente, teve uma parada cardiorrespiratória, o que causou novas lesões e sequelas.
A decisão só ocorreu após os advogados Fabiano Samartin Fernandes e Tássia Christiane de Macedo, do Centro de Apoio Jurídico – Cenajur, que acompanham o caso, entrarem com pedido liminar e a justiça deferido no último 3 de março, determinando que o Estado da Bahia, através do Planserv, disponibilizasse o tratamento domiciliar. Após a determinação do juiz Benicio Mascarenhas Neto, do Juizado da Fazenda Pública de Salvador, determinando a suspensão do serviço de internet dos prédios da Secretaria de Administração e da Procuradoria Geral do Estado o tratamento na modalidade home care foi disponibilizado na última terça-feira (10), às 19h.
Os advogados informaram que o cumprimento dessa decisão é de grande importância, visto que através dela a criança terá uma qualidade de vida melhor, reduzindo as possibilidades de sequelas graves e irreversíveis. “Sempre tivemos consciência do nosso papel, e hoje reafirmamos o compromisso de lutar de maneira árdua na defesa intransigente da pequena Ester, que junto a sua família nos confiou seus principais bens: a vida”- finaliza os advogados.
Relembre o caso
No final do ano passado, uma crise asmática desencadeou uma parada cardiorrespiratória que a deixou com sequelas graves. O plano de saúde se recusou a custear seu tratamento. No dia 10 de dezembro de 2021, Ester deu entrada no Hospital Agenor Paiva com uma crise de asma. Quase 24h depois, ela sofreu uma parada cardiorrespiratória que provocou um déficit neurológico motor e cognitivo severos.
Por falta de estrutura para dar seguimento ao tratamento de Sofia após o diagnóstico neurológico no hospital, os médicos a transferiram para o Hospital Jorge Valente, na Avenida Garibaldi.
A equipe médica do local definiu que o melhor tratamento para ela, seria o home care, uma modalidade que prevê a continuidade do tratamento no domicílio da paciente, através de uma equipe multidisciplinar com estrutura especializada e protocolos de segurança.
Ester é neta de um funcionário público, e por isso, tem direito à assistência do Planserv, administrado pelo Governo do Estado da Bahia. No entanto, ao ser acionado, o plano de saúde se recusou a fornecer o tratamento. De acordo com familiares, o pedido foi recusado porque os cuidados não incluem medicação venosa.