Dino teve “atuação preponderante” no caso enquanto ministro da Justiça, diz documento; defesa quer transferir o caso para o Rio

O delegado Rivaldo Barbosa está preso desde 24 de março Fernando Frazão/Agência Brasil

PODER360 5.jun.2024 (quarta-feira) – 12h02

A defesa do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, que está preso preventivamente acusado de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, enviou um ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que o ministro Flávio Dino se declare impedido de participar do julgamento. O documento também pede que o caso seja transferido à Justiça do Rio de Janeiro.

De acordo com os advogados, Dino não pode participar do julgamento pelo seu envolvimento direto nas investigações do caso enquanto ministro da Justiça. A defesa entende que a PF tem autonomia para abrir inquéritos e investigar, porém diz que no caso Marielle o ministro teve “atuação preponderante” para a deflagração das investigações. Eis a íntegra do ofício (PDF – 1 MB).

Os advogados também questionaram a competência legal do STF para julgar Barbosa, pois ele não possui foro privilegiado. Com isso, a defesa pede que o caso seja transferido para a Justiça do Rio de Janeiro. 

Rivaldo Barbosa foi preso em 24 de março, no Rio, junto com Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Os irmãos Brazão teriam ordenado a morte de Marielle, e Barbosa –que era chefe da Polícia Civil do Rio na época do crime– teria dado orientações para a execução e evitado que as investigações chegassem aos mandantes.

Na 2ª feira (3.jun), Barbosa negou em depoimento à PF (Polícia Federal) ter relação com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, presos por suspeita de serem os mandantes do assassinato de Marielle Franco.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio afirmou que “nunca teve qualquer relação pessoal, profissional, política, religiosa ou de lazer” com os irmãos Brazão.