A 1ª Turma do STF aceitou denúncia da PGR, que acusou o senador de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes

“O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, afirmou Moro Sérgio Lima/Poder360 – 22.mar.2023

Letícia Pille 4.jun.2024 (terça-feira) – 18h10

O senador e ex-juiz da operação Lava Jato, Sergio Moro (União Brasil-PR), afirmou nesta 3ª feira (4.jun.2024) que a sua defesa mostrará a “total improcedência” da denúncia por calúnia apresentada pela PGR (Procuradoria Geral da República) contra ele por fala sobre o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes.

“O recebimento da denúncia não envolve análise do mérito da acusação e no decorrer do processo a minha defesa demonstrará a sua total improcedência”, afirmou o congressista no X (ex-Twitter) depois de a Corte tornar ele réu pelo caso.

Moro ainda disse que a 1ª Turma recebeu a denúncia por ele ter feito uma “piada em festa junina” antes do exercício do seu atual mandato de senador. A data da gravação do vídeo foi a justificativa usada pela defesa do senador para pedir que o caso não fosse analisado pelo STF, uma vez que teria sido gravada antes do mandato.

No entanto, os ministros rejeitaram o pedido porque entenderam que o vídeo foi divulgado em 2023, quando Moro já exercia cargo eletivo e, portanto, dá ao senador prerrogativa de foro para julgamento.

O caso estava sob análise da 1ª Turma do STF, composta por Cármen Lúcia (relatora), Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Com decisão unânime, todos eles acompanharam a relatora para tornar o senador réu.

A relatora entendeu que a peça acusatória atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal –que determina que uma denúncia deve expor o fato criminoso em todas as suas circunstâncias. A ministra também afirmou que, para aceitar a denúncia, é suficiente a “materialidade” da conduta do senador e que, mesmo em um cenário de brincadeira, as falas não se justificam.

Moro foi denunciado por calúnia pelo MPF (Ministério Público Federal) depois de um vídeo, em que ele aparece ironizando o ministro do STF, viralizou nas redes em 2023. Na gravação, ele sugere comprar um “habeas corpus do Gilmar Mendes”. 

O trecho do registro mostra Moro respondendo a uma voz feminina que diz: “Está subornando o velho”. O ex-juiz responde em seguida: “Não, isso é fiança. Instituto. Para comprar… para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Depois da repercussão, sua assessoria disse que a fala foi retirada de contexto. 

Assista (18s):