A Defensoria Pública da União pediu ao Google que explique os critérios adotados para moderar vídeos e áudios, distribuídos em especial no Youtube, em que policiais, ‘muitas vezes de farda, manifestam discursos de ódio e narram a prática de crimes violentos por eles cometidos, usando, nessas ocasiões, tons de deboche e comemoração’. A avaliação é a de os conteúdos exaltam uma ‘cultura de violência’, promovendo ‘a incitação de crimes e violações de direitos humanos’.
“Trata-se de um ambiente de naturalização de uma barbárie compartilhada com usuários inflados pelo discurso de ódio propagado. Essa situação é recorrente e digna de grande preocupação, devendo ser veementemente combatida no contexto de um Estado Democrático de Direito”, ressalta o defensor regional de Direitos Humanos no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, autor do ofício.
No documento, Treiger cita notícias sobre a ‘existência de canais policialescos, por meio dos quais agentes estatais comunicam discursos de ódio e narram a prática de crimes violentos por eles cometidos’. Em sua avaliação, tais conteúdos tem ‘potencial para modelar discursos e costumes entre determinados grupos da sociedade’.
“Milhões de usuários vêm sendo influenciados por narrativas impregnadas de ódio, veiculadas em canais comandados por policiais “influencers”. Com muita naturalidade, os atores envolvidos relatam episódios de extrema violência, que constituem crimes contra a população civil, sobretudo contra pessoas em situação de vulnerabilidade” pontua.
Nesse contexto, o defensor destaca que a liberdade de expressão não abarca ‘discurso de ódio e a incitação a crimes e violências de tamanha gravidade’. “É possível que os conteúdos mencionados não só veiculem o relato de crimes cometidos por agentes policiais nos episódios por eles narrados, como também configurem crimes contra a paz pública, previstos nos artigos 286 e 287 do Código Penal Brasileiro”, alertou.
Treiger instou o Google citando o Marco Civil da Internet, que estabelece que o uso da internet no País tem ‘como fundamentos e princípios, os direitos humanos e a garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, nos termos da Constituição Federal’.
COM A PALAVRA, O GOOGLE
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a empresa, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.