O projeto de reforma do Código Civil, que altera 1.122 dos 2.046 artigos, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode ser votado até o final do ano, está gerando inquietação no mundo jurídico. De acordo com o Estadão, Entidades de advogados articulam um movimento para desacelerar a tramitação da proposta e ampliar o debate em torno do texto.
A reforma foi anunciada com a justificativa de adaptar o código a demandas geradas por dois aspectos de transformação social: o efeito da tecnologia e a alteração dos padrões nos relacionamentos familiares. Um capítulo novo pode ser criado para inserir regras sobre direito digital.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), maior entidade da advocacia, não faz parte da iniciativa e declarou apoio à reforma. O presidente da OAB, Beto Simonetti, declarou que o projeto é uma “oportunidade histórica de adequar a legislação brasileira às novas realidades”. A OAB informou que ainda vai analisar os pontos da reforma.
O texto apresentado por Rodrigo Pacheco foi elaborado por uma comissão de juristas coordenada pelo ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Veja as associações que participam do movimento:
- Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
- Associação Brasileira de Direito Financeiro
- Associação de Direito de Família e das Sucessões
- Comitê Brasileiro de Arbitragem
- Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
- Federação Nacional dos Institutos dos Advogados
- Instituto dos Advogados da Bahia
- Instituto dos Advogados Capixabas
- Instituto dos Advogados do Distrito Federal
- Instituto dos Advogados de Goiás
- Instituto dos Advogados do Mato Grosso Do Sul
- Instituto dos Advogados de Minas Gerais
- Instituto dos Advogados de Pernambuco
- Instituto dos Advogados do Rio Grande Do Sul
- Instituto dos Advogados de Santa Catarina
- Instituto dos Advogados de São Paulo
- Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
- Movimento de Defesa da Advocacia
- Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de SP e RJ