O advogado Martin De Luca, representante da Rumble e da Trump Media, comentou sobre a recente decisão da Justiça da Flórida que permitiu a participação do governo brasileiro em uma ação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que essa decisão não arquivou o processo, mas possibilitou que o Brasil apresentasse seus argumentos na disputa.
De Luca enfatizou que a juíza não reconheceu o governo brasileiro como o “real interessado na causa”, mas somente autorizou sua participação para que possa contribuir com sua argumentação. Ele afirmou que a decisão abre espaço para que o Brasil seja ouvido, especialmente em temas relativos à soberania e imunidade, embora a magistrada não tenha aceitado essa tese ainda.
“A juíza decidiu permitir que o Brasil entre no processo para apresentar seus argumentos, e não para representar Moraes. O governo poderá ser ouvido sobre a questão de soberania,” declarou De Luca.
A ação se concentra na possibilidade de ordens emitidas por Moraes, que afetam empresas estadunidenses, serem levadas a efeito sem a análise das autoridades dos Estados Unidos. A decisão que admite a intervenção da Advocacia Geral da União (AGU) foi assinada pela juíza Mary Scriven e impede a análise imediata do pedido de arquivamento feito pelo Brasil.
Autorização Judiciária
Mary Scriven suspendeu a análise do pedido de revelia da Trump Media e Rumble, afirmando que, como o Brasil se considera parte legítima do processo, sua intervenção é válida. A juíza também determinou que as empresas apresentam uma resposta ao pedido de extinção da ação, que deve ser feita em até 14 dias. A AGU argumenta que as ações de Moraes foram tomadas dentro de suas funções constitucionais, portanto ele não deveria ser processado individualmente.
A AGU reafirmou a decisão da Justiça dos EUA de reconhecer o Brasil como real interessado na causa. O processo, movido por Rumble e Trump Media, foi iniciado em fevereiro de 2025 e alega que Moraes impôs censura a discursos políticos de usuários conservadores, como o influenciador bolsonarista Allan dos Santos. Ele também pediu que as ordens de Moraes para derrubar contas não tenham efeito legal nos EUA.
Rumble, uma plataforma de vídeos popular entre americanos conservadores, foi suspensa por Moraes em todo o Brasil, alegando violação de decisões judiciais. Ele mencionou que bolsonaristas utilizam a plataforma para disseminar informações falsas e atacar instituições democráticas no Brasil, lembrando que todas as empresas que operam no país estão sujeitas às leis locais.
A Advocacia Geral da União comunicou que no dia 23 de junho, a Corte Distrital da Flórida admitiu a intervenção do Brasil no caso envolvendo a Trump Media e Rumble, suspendendo a decretação de revelia contra Moraes. Este processo busca reafirmar que as decisões judiciais brasileiras não são passíveis de revisão em tribunais estrangeiros.
Agora, com a resposta às alegações sendo esperada até 7 de julho, o desenrolar desta disputa pode trazer desdobramentos significativos nas relações jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. O que você pensa sobre a participação do Brasil neste caso? Deixe sua opinião!