A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está prestes a promover um debate crucial sobre uma questão que tem gerado preocupação entre servidores públicos: os supostos descontos abusivos realizados pela CredCesta. A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho aprovou a realização de uma audiência pública agendada para o dia 13 de agosto, onde estarão presentes representantes da CredCesta, do Procon-BA, do Ministério Público da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública e especialistas em direito do consumidor.
O deputado Diego Castro (PL), autor do requerimento e presidente da Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos, destacou que este encontro se justifica pelo crescente número de reclamações de servidores quanto a descontos indevidos em suas folhas de pagamento. Segundo ele, muitos trabalhadores relatam que firmaram contratos sem seu consentimento ou que não receberam informações claras sobre as condições dos empréstimos, levando a cobranças consideradas abusivas.
“É inadmissível que servidores públicos sejam prejudicados por práticas que ferem seus direitos. Precisamos ouvir essas vítimas, entender como a empresa atua e exigir ações dos órgãos responsáveis”, enfatizou o deputado Castro, ressaltando a importância da transparência e da proteção ao consumidor no setor de crédito consignado.
A expectativa é que a audiência pública não apenas esclareça as denúncias, mas também sugira medidas efetivas de responsabilização e amplie os mecanismos de proteção aos consumidores afetados. Este é um momento vital para que vozes sejam ouvidas e mudanças reais sejam implementadas.
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