A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei inovador, apresentado pelo governo estadual, que visa reduzir o custo do gás natural. Este projeto busca direcionar os créditos obtidos pela Bahiagás, revertendo quantias oriundas de disputas judiciais relacionadas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para benefício dos usuários. Essa medida pode impactar diretamente na tarifa do gás natural, proporcionando alívio financeiro à população.
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) se manifestou sobre a proposta, afirmando: “Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que disciplina a destinação dos créditos oriundos de disputas judiciais pela Concessionária Estadual de Gás Canalizado.” Essa legislação, enviada em regime de urgência, pretende assegurar que os valores não só amenizem as tarifas mas também contribuam para o fortalecimento do mercado de gás natural na Bahia.
O projeto é abrangente e detalha diversas formas de utilização dos créditos. Entre as principais aplicações estão:
- Quitação ou amortização de contingências que onerem a tarifa de distribuição;
- Montantes destinados à amortização dos investimentos da concessionária, resultando em redução das tarifas;
- Investimentos em infraestrutura, visando a monetização das reservas provadas de gás natural e a interiorização do gás no estado.
Com esta implementação, o governador Rodrigues ressalta que o objetivo principal é “assegurar que tais créditos sejam revertidos em favor da coletividade, contribuindo para a modicidade tarifária e desenvolvimento do setor”. Além disso, a proposta concede à Bahiagás a capacidade de negociar diretamente com a gestão federal, acelerando a recepção dos valores financiadores.
Ainda que o gás natural não seja o uso mais comum, ele pode ser empregado como gás de cozinha em algumas residências e indústrias com a instalação adequada, além de ser utilizado em chuveiros térmicos, usinas termoelétricas e combustíveis para veículos.
Embora a proposta tenha sido enviada com urgência, sua discussão está agendada para agosto, quando os deputados estaduais retornam do recesso parlamentar. O que você acha dessas novas diretrizes sobre o gás natural? Compartilhe sua opinião nos comentários!