O deputado estadual Alan Sanches (União) expressou sua profunda preocupação após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impor prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Para Sanches, tal medida não apenas choca, mas também estabelece um grave precedente de insegurança jurídica no Brasil.
“Estamos testemunhando um fenômeno alarmante no Brasil. Independentemente da ideologia política, é inaceitável que alguém, como Bolsonaro, enfrente uma condenação prévia, sendo mantido praticamente algemado em casa e sem o direito de se comunicar. Esse ambiente de exceção cria uma insegurança que pode se transformar em jurisprudência, afetando qualquer cidadão”, afirmou Sanches em sua declaração na reabertura do plenário da AL-BA.
O deputado também destacou a necessidade de igualdade diante da lei. “Não podemos aceitar pesos e medidas distintos conforme a posição política. Não estou aqui para discutir ideologias, mas sim para alertar sobre um atropelo das normas. Se isso pode acontecer a um ex-presidente, o que podemos esperar para um cidadão comum?”, questionou.
Além disso, Sanches trouxe à tona o crescente “protagonismo do judiciário” em questões políticas, enfatizando que a Justiça deve se basear em fatos, e não em opiniões ou preferências. “Precisamos de uma verdade clara. O que vemos é uma oscilação nos entendimentos dos ministros do Supremo, que parecem mudar com frequência. Isso gera um medo real de que, ao questionar o sistema judiciário, você possa ser punido. Essa situação é extremamente preocupante no Brasil”, concluiu o vice-presidente da CCJ.
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