Em um pronunciamento recente em Brasília, o vice-presidente Geraldo Alckmin, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assegurou que as novas medidas de suporte aos exportadores brasileiros não trarão efeitos fiscais adversos. Alckmin deixou claro que essas ações não representam um novo gasto para a União, mas uma antecipação de recursos que, na verdade, pertencem ao setor produtivo.
“Estamos apenas antecipando recursos que serão devolvidos aos exportadores”, enfatizou ele durante uma visita a uma concessionária de veículos, onde avaliou o desempenho do programa federal Carro Sustentável, que reduz alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para modelos sustentáveis. Este programa foi lançado em julho e visa incentivar a sustentabilidade no setor automotivo.
O vice-presidente, além disso, reforçou que tanto o Drawback quanto o Reintegra, mecanismos propostos na medida provisória (MP) enviada ao Congresso, não devem ser interpretados como uma oneração fiscal, já que os recursos envolvem devoluções a um setor que foi prejudicado pelo aumento de tarifas dos EUA.
Denominada Plano Brasil Soberano, a MP destina aproximadamente R$ 30 bilhões para compensar os danos aos exportadores que enfrentam dificuldades devido às novas tarifas. Esses aportes visam resguardar tanto as empresas quanto os postos de trabalho nas indústrias exportadoras, criando um ambiente favorável para a recuperação econômica.
O Drawback é um mecanismo que permite a suspensão de tributos sobre insumos importados usados na produção de itens exportados, estendendo o prazo para que as empresas realizem essas exportações. Por outro lado, o Novo Reintegra já oferece incentivos fiscais que possibilitam às empresas recuperarem parte dos impostos indiretos na cadeia produtiva, principalmente durante tempos de crise, tornando-as mais competitivas no mercado internacional.
“Vamos oferecer 3% de Reintegra. Isso significa que a empresa que tiver sua exportação afetada pela sobretaxa dos EUA poderá recuperar 3% do valor do produto. Essa não representa uma despesa adicional para o governo, pois trata-se de resíduos tributários”, explicou Alckmin ao destacar que, embora a Constituição determine que as exportações não devem ser tributadas, impostos embutidos nas cadeias de produção precisam ser restituídos.
“Quando exporto um automóvel, não pago imposto de exportação, mas já paguei impostos na compra de peças como pneus e vidro. A devolução desses tributos é essencial para que os exportadores permaneçam operando. Estamos apenas antecipando esse processo”, reforçou Alckmin.
“O Drawback também segue um princípio semelhante. Quando um produto é adquirido para exportação, o imposto não é pago, mas se não houver cumprimento do prazo, o importador pode ser penalizado. O que estamos fazendo é ampliar esse prazo em um ano, permitindo que o exportador busque novos mercados ou renegocie com clientes nos EUA”, garantiu.
Alckmin manifestou uma expectativa positiva quanto à rápida aprovação da MP e do projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional. Embora a medida já esteja em vigor, sua validação pelos parlamentares é necessária em até 120 dias. Algumas disposições também precisam de regulamentação por meio de legislação adicional.
“Esperamos que o Congresso atue rapidamente, já que uma medida está atrelada à outra”, concluiu Alckmin, ressaltando a importância do Poder Legislativo em dar uma resposta ágil às necessidades do setor exportador brasileiro.
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