Na quarta-feira, 24, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou um adiamento significativo: a votação da segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, agora marcada para a próxima terça-feira, dia 30. Essa decisão crucial foi tomada para que os senadores possam dedicar mais tempo à análise das 156 emendas já apresentadas ao projeto, que recebeu luz verde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A complexidade da matéria e a necessidade de atender aos pedidos dos senadores foram as razões apresentadas por Alcolumbre para essa prorrogação. Ele argumentou que o diálogo com o relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), é essencial e concedeu um prazo extra de sete dias para que sugestões possam ser discutidas. “Em nada mudará a tramitação da matéria se aguardarmos”, afirmou Alcolumbre, assegurando que o projeto estará “impreterivelmente” na pauta da próxima semana.
O prazo para a apresentação de emendas se encerrará à meia-noite desta quarta-feira. O presidente do Senado ressaltou que, na CCJ, o projeto já recebeu mais de 500 emendas, e a manutenção do prazo aberto até a próxima terça-feira poderia resultar em um volume semelhante de propostas, o que dificultaria a busca por um consenso. A segunda etapa da reforma tributária (PLP 108/2024) tem como foco estabelecer regras para o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – um novo tributo de Estados e municípios – além da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – um novo imposto federal, que irão incidir sobre as relações de consumo a partir de 2027, com uma fase de testes prevista para 2026.
As mudanças trazidas pelo texto aprovado na CCJ também são notáveis. Dentre elas, incluem-se novas diretrizes para o “imposto da herança”, a regulamentação da tributação sobre fundos de investimentos e patrimoniais, além da isenção concedida a taxistas e mototaxistas no âmbito dos nanoempreendedores.
O debate em torno desse projeto não é apenas técnico, mas impacta diretamente a vida dos brasileiros. O que você pensa sobre as mudanças propostas na reforma tributária? Compartilhe sua opinião nos comentários!