O governo dos Estados Unidos passou a incluir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, na sua lista de sancionados pela Lei Magnitsky. Essa legislação, utilizada para penalizar estrangeiros envolvidos em corrupção ou violação de direitos humanos, tornou-se um novo capítulo nas relações entre Brasil e EUA.
A decisão, publicada recentemente pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos EUA, implica que quaisquer bens ou ativos de Moraes em solo americano estão agora congelados. Além disso, cidadãos e empresas dos Estados Unidos estão legalmente proibidos de realizar transações financeiras com ele.
Essa medida ocorre logo após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, ter anunciado a revogação dos vistos de entrada no país para ministros do STF e seus familiares, mencionando Alexandre de Moraes nominalmente. As ações foram justificadas em função do processo em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF.
Rubio expressou que a situação em torno de Bolsonaro, que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, suscita “sérias preocupações sobre o uso do Judiciário para fins políticos”. Essa perspectiva lança uma sombra sobre a imparcialidade do sistema judiciário brasileiro.
O STF, até o momento, não se manifestou oficialmente sobre essa sanção. É importante ressaltar que a inclusão de um magistrado de uma Suprema Corte estrangeira em uma lista como a da Lei Magnitsky é um ato diplomático atípico e, sem dúvida, gera polêmica e provoca questionamentos em nível internacional.
Matéria em atualização. Última atualização às 13h33.
E você, o que pensa sobre essas sanções? Deixe sua opinião nos comentários abaixo!