A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou uma importante novidade: a abertura de uma consulta pública destinada a regulamentar a ampliação da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando 17,1 milhões de famílias. Este novo modelo, que entra em vigor em janeiro de 2026, também incluirá a isenção do pagamento das quotas anuais da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para as famílias de baixa renda.
Os interessados poderão contribuir com suas opiniões entre 22 de outubro e 5 de novembro de 2025. Este é um momento crucial para que as comunidades afetadas possam expressar suas necessidades e participar ativamente do processo de regulamentação. A gratuidade na conta de luz já está sendo implementada para os elegíveis, oferecendo um alívio imediato nesse aspecto fundamental da vida diária.
Uma das responsabilidades da Aneel será a publicação de uma tarifa específica para o desconto social. Até o final de dezembro de 2025, as distribuidoras de energia deverão classificar e identificar as famílias que atendem aos critérios de renda, assegurando que esses benefícios sejam aplicados nas faturas a partir de janeiro. Além disso, a consulta pública abordará também descontos especiais para atividades de irrigação e aquicultura, ampliando o suporte a setores vitais da economia.
Este é um passo significativo em direção à inclusão social e ao combate à pobreza energética, permitindo que mais famílias tenham acesso à energia elétrica de forma justa e acessível. É essencial que todos se informem e participem desse diálogo, compartilhando suas perspectivas e contribuindo para um futuro mais sustentável e igualitário.
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