A chamada PEC da Bandidagem, disfarçada de PEC das Prerrogativas, surfou na onda da aprovação na Câmara dos Deputados, mas seu futuro no Senado parece sombriamente fadado ao fracasso. Que assim seja. Para agravar a situação, também foi colocado em pauta um regime de urgência para a votação da PEC da Anistia, que, pela sua imagem negativa, foi renomeada como Projeto de Lei da Dosimetria, uma jogada astuta atribuída a Michel Temer.
Este projeto visa reduzir as penas impostas pelo Supremo Tribunal Federal aos golpistas de dezembro de 2022 e janeiro de 2023, tanto os grandes tubarões quanto os peixes pequenos. Contudo, não se deixem enganar: é apenas a PEC da anistia disfarçada. O curioso é que, para ser aprovada, esta nova proposta exige menos votos, mas depende de um conluio silencioso do próprio Supremo Tribunal.
Estamos testemunhando a costura de um acordão, desenvolvido com desfaçatez e uma notável falta de vergonha, e tudo isso apenas uma semana após a condenação de Bolsonaro. Porém, será que os brasileiros clamam por anistia? As pesquisas dizem que não, indicando que 78% da população acredita que deputados e senadores estão apenas defendendo seus interesses pessoais.
Sob a justificativa de pacificação, a direita e a extrema-direita tentam minimizar as penas dos golpistas, como se o país estivesse em guerra ou num estado de beligerância. E o que receberemos em troca? Nada além de uma frieza absoluta, sem sequer um pedido de desculpas. A indignação dos cidadãos que se opõem ao golpe está fadada ao desamparo; o desânimo com a Justiça só crescerá diante de tal impunidade.
A história do Brasil serve de alerta: tentativas de golpe que não são punidas — ou pior, que são tratadas com brandura — são incentivos diretos a futuras investidas antidemocráticas. E assim, com passos lentos, corre-se o risco de ver a democracia definhar.
O que você pensa sobre essa situação? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião! Vamos debater juntos sobre o futuro da democracia no Brasil.