A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, em reunião na última sexta-feira, 10, aprovar uma proposta que permite à agência atuar de forma proativa na resolução de disputas entre a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Petrobras. O foco está nas controvérsias sobre o acesso a gasodutos e instalações para processamento de gás natural do pré-sal, um passo considerado essencial para viabilizar a comercialização do gás pela União.
Para isso, a ANP formará uma Comissão Especial, respaldada pela Portaria Técnica ANP nº 254/2001, que regulamenta a resolução de conflitos conforme a Lei do Petróleo. O único voto contrário à iniciativa foi do presidente da ANP, Artur Watt, que sugeriu esperar pelo fim das negociações entre as empresas antes de qualquer intervenção, mas sua proposta foi rejeitada.
O intuito dessa medida é enfrentar os impasses que têm impedido a contratação de capacidade nas infraestruturas disponíveis, além de garantir o direito de acesso de forma não discriminatória, conforme a Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021). A ANP acredita que essa ação pode fomentar a concorrência no mercado de gás natural.
Estudos da PPSA apontam para um crescimento significativo na produção de gás nos próximos anos, e a ANP ressalta que a disputa pelo acesso ao ativo da Petrobras vai além dos interesses das empresas. Isso abrange a comercialização do gás da União, com impactos na política energética e na monetização do recurso.
As negociações sobre o acesso às infraestruturas da Petrobras e de outros proprietários do Sistema Integrado de Escoamento (SIE) e do Sistema Integrado de Processamento (SIP) se arrastam há quatro anos. O pedido formal para acesso às infraestruturas na Bacia de Santos foi protocolado pela PPSA em 27 de maio de 2022, já extrapolando o prazo de 180 dias sugerido pela Resolução CNPE nº 3/2022 para a conclusão dessas tratativas.
A Nova Lei do Gás estabelece que é responsabilidade da ANP decidir sobre controvérsias de acesso, a não ser que as partes optem por outro mecanismo de solução de conflitos reconhecido no Brasil.
Esse novo direcionamento da ANP pode ser um divisor de águas para o setor de gás natural, ajudando a deslanchar discussões paralizadas e permitindo avanços significativos em operação e concorrência no segmento. O que você pensa sobre essa iniciativa? Deixe seu comentário!