Na manhã desta terça-feira, 29 de julho, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) suas alegações finais em uma ação penal de grande repercussão, que investiga uma suposta tentativa de golpe para manter Bolsonaro no poder. A defesa de Cid argumenta que a negativa do “perdão judicial” seria uma forma de punir o delator, reforçando a importância de sua colaboração no caso.
Cid, que denunciou um esquema alegadamente liderado por Bolsonaro, solicitou ao STF que o Estado cumpra os termos do acordo de delação premiada. Segundo os advogados, sua colaboração foi “efetiva, eficaz e voluntária”, realizada em um ambiente de pressão e coação. Eles enfatizam que negar os benefícios acordados, sob as normas do ministro Alexandre de Moraes, seria uma injustiça penalizar a vítima da perseguição.
“Negar o perdão judicial ou os benefícios previstos no acordo seria ignorar princípios fundamentais como a proporcionalidade e a justiça material, além de punir um indivíduo que já enfrentou desafios em um contexto hostil”, afirmam os defensores de Cid.
Além de buscar a manutenção dos termos do acordo, a defesa de Cid pede sua absolvição das acusações de golpe de Estado, alegando a “ausência de provas e de autoria” em relação a ele. Os advogados refutam a tese de omissão ou contradição, insistindo na integridade da colaboração apresentada ao longo do inquérito.
O cenário se desenha para um julgamento crucial, que pode ocorrer entre agosto e setembro, prazo em que todas as alegações finais devem ser apresentadas. O ministro Moraes destacou que todas as diligências necessárias foram completadas, sinalizando que a fase processual está chegando ao seu desfecho.
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