Em uma reviravolta decisiva, a juíza aposentada Otília Silvão Soares Morais busca reverter sua punição no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após sua absolvição em diversos processos. O foco de sua ação judicial é anular as decisões que a afastaram de suas funções como magistrada, apoiando-se em acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que a declararam inocente em relação a alegações de desvios de recursos do FGTS.
O caso remonta a 2002, quando Otília, então à frente da 2ª Vara Cível e Comercial de Salvador, foi acusada de permitir saques irregulares do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Acusações específicas afirmavam que ela havia colaborado com Vilson Marcos Matias dos Santos, um estagiário de direito que se passava por advogado, facilitando a liberação de alvarás sem a devida comprovação de procurações. O alegado prejuízo aos cofres públicos era estimado em R$ 657 mil, o que resultou em sua aposentadoria compulsória e em um processo disciplinar no TJ-BA.
Anos após as acusações, uma nova revisão dos eventos trouxe à luz a fragilidade das evidências apresentadas. Em dezembro de 2024, o TRF1 absolveu Otília na ação criminal, afirmando que não havia provas convincentes de dolo. Mais tarde, em abril de 2025, o tribunal invalidou a ação de improbidade administrativa, ressaltando que a nova legislação exigia a prova de intenção para lesar o erário, avalizando a decisão do desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos.
Fortalecida por essas vitórias judiciais, Otília recorreu à Corregedoria do TJ-BA com um pedido administrativo. Seu argumento central é que as condenações anteriores perderam fundamento após as decisões favoráveis. Ela solicita não apenas a nulidade das ações que provocaram seu afastamento, mas também o retorno às suas funções judiciais e compensação por possíveis danos morais e profissionais.
O juiz auxiliar Marcos Adriano Silva Ledo recomendou que o processo fosse encaminhado à Presidência do TJ-BA, considerando que a revisão das decisões requer um exame mais profundo em instância superior. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, aceitou essa orientação e encaminhou o caso à presidência do tribunal.
O que se desenha agora é um desfecho que não apenas impacta a vida de Otília, mas também traz à tona questões cruciais sobre a administração da justiça, a responsabilidade dos magistrados e o papel das instituições na proteção de seus membros. Você acredita que a juíza deve ser reintegrada? Compartilhe sua opinião!