O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) acaba de notificar o governador Jerônimo Rodrigues (PT), que agora terá 20 dias para apresentar sua defesa a respeito de uma ação popular movida pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL). A questão central envolve a legalidade dos inúmeros pedidos de empréstimo que o Executivo tem enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Recentemente, o governador requisitou autorização para um novo empréstimo de 122,5 bilhões de ienes japoneses, o que equivale a aproximadamente R$ 4,5 bilhões. Este é o 19º pedido formulado desde o início do seu mandato, em 2023, totalizando mais de R$ 23 bilhões em solicitações de financiamento. Apesar da magnitude das quantias envolvidas, Leandro de Jesus critica a falta de fundamentos técnicos robustos nas justificativas que acompanham esses pedidos.
Nos documentos enviados à Assembleia, Jerônimo argumenta que as operações de crédito visam melhorar o perfil de endividamento do Estado. Além disso, solicita que o projeto seja analisado em caráter de urgência, permitindo uma rápida tramitação legislativa. No entanto, Leandro de Jesus refuta essas justificativas, apontando que frequentemente são empregues termos vagos como “necessidade de investimentos” ou “promoção do desenvolvimento”, sem detalhamentos sobre o impacto orçamentário ou cronogramas claros de aplicação dos recursos.
A magistrada Juliana de Castro Madeira não apenas requisitou a manifestação do governador, mas também convocou o Ministério Público a se pronunciar sobre o caso, evidenciando a seriedade da situação e a necessidade de uma análise mais cuidadosa das finanças do Estado.
Quais suas opiniões sobre este assunto? Você acha que os pedidos de empréstimos estão sendo feitos de forma responsável? Compartilhe seus pensamentos nos comentários!