Nesta quarta-feira (3/9), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 1546/2024, que visa proteger os beneficiários do INSS ao proibir descontos de mensalidades por associações e sindicatos sem a devida autorização. A votação foi simbólica, e agora os deputados estão analisando sugestões ao texto antes de enviá-lo ao Senado.
O projeto, capitaneado pelo relator Danilo Forte (União Brasil-CE), estabelece que apenas certas formas de autorização serão aceitas: escritura pública, instrumento particular com firma reconhecida, assinatura eletrônica qualificada ou biometria. Dessa forma, busca-se assegurar que os descontos sejam realizados apenas com o consentimento claro dos beneficiários.
Atualmente, muitos aposentados enfrentam descontos indevidos, já que a lei permite cobranças desde que haja autorização do segurado. Contudo, a realidade mostra que, em vários casos, os descontos ocorrem sem permissão, gerando preocupações e descontentamento.
Além disso, o projeto determina que o INSS realize checagens individuais e periódicas, inclusive digitalmente, para confirmar a validade das cobranças. Isso implica que os beneficiários deverão validar essas cobranças de forma regular, contando com um maior controle sobre sua própria renda.
Outros pontos cruciais incluem a devolução em dobro dos valores descontados sem autorização e a possibilidade de suspensão ou descredenciamento das entidades que realizarem cobranças indevidas. O segurado também terá acesso facilitado a informações sobre quais descontos estão ativos em seu benefício, garantindo maior transparência.
Esse movimento legislativo surge em um contexto de escândalos, após revelações do Metrópoles que expuseram uma ”farra do INSS”, onde a arrecadação das entidades com descontos saltou para impressionantes R$ 2 bilhões em um ano. Essas denúncias resultaram em investigações pela Polícia Federal e aumentaram a pressão sobre as associações, levando a desdobramentos que culminaram na demissão de altos servidores do INSS e do Ministério da Previdência.
É essencial que a população acompanhe estas mudanças e se informe sobre seus direitos. O que você pensa sobre essa nova medida? Compartilhe suas opiniões e reflexões nos comentários!