Na sessão crucial desta terça-feira, 18 de novembro, o relator do Projeto de Lei Antifacção, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), apresentou seu sexto relatório em meio a um clima de tensão política. Apesar dos protestos do governo, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), optou por manter a proposta na pauta, destacando a resistência e a determinação diante das dificuldades.
Antes da apresentação do parecer, a bancada governista tentou por duas vezes adiar a análise do projeto, mas ambas as tentativas foram rapidamente rejeitadas pelo plenário, mostrando a firmeza da oposição. Durante a sessão, o secretário de Segurança Pública de São Paulo leu um extenso parecer, que finalmente apaziguou os ânimos dos líderes partidários. Contudo, as alterações no texto foram minoritárias, majoritariamente de redação.
Um dos pontos centrais de atrito entre Derrite e o governo é a disputa sobre o controle dos recursos da Polícia Federal (PF). No seu quinto parecer, o deputado definiu que os bens apreendidos em operações contra o crime organizado serão destinados ao Fundo de Segurança Pública do estado sempre que a investigação for de responsabilidade local. Se a PF estiver envolvida, no entanto, os valores irão para o Fundo Nacional de Segurança Pública.
Essa nova regra não passou despercebida e gerou preocupações, especialmente entre os integrantes da própria PF, que afirmam que essa mudança poderá impactar negativamente o orçamento da corporação. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi contundente em suas críticas, referindo-se ao relatório como uma verdadeira “lambança legislativa”.