A tragédia que sacudiu Brasília completa oito anos. Em fevereiro de 2018, o viaduto da Galeria dos Estados no Eixão Sul desabou, trazendo à tona questões sérias sobre a responsabilidade dos gestores envolvidos. Agora, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) aja, considerando a culpabilidade desses administradores em relação ao incidente.
Após um processo que se arrasta desde o acidente, o relator do caso, conselheiro Inácio Magalhães, apresentou seu voto recentemente. Ele confirmou que a responsabilidade pelo desabamento caberia aos gestores da Novacap e da Secretaria de Obras, destacando uma omissão crucial. Segundo Magalhães, o Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) não deveria mais estar associado ao viaduto desde que a Novacap assumiu a responsabilidade pelas reformas.
“A partir do momento que a Novacap autuou os processos para elaboração de projeto e para execução da respectiva reforma do multicitado viaduto, respectivamente, o DER-DF deixou de ter de adotar as medidas cabíveis para realizar a obra de manutenção/conservação do multicitado viaduto”, disse o conselheiro no voto.
Com base nessa análise, o conselheiro recomendou a condenação de sete pessoas, impondo uma multa individual de R$ 21,9 mil. Entre os nomes responsabilizados estão ex-integrantes da Novacap e da Secretaria de Obras, como Hermes Ricardo Matias e Júlio Cesar Menegotto, que desempenharam papéis significativos em suas gestões.
- Hermes Ricardo Matias, presidente da Novacap de 7/01/2015 a 4/05/2016;
- Júlio Cesar Menegotto, presidente da Novacap de 5/05/2016 a 3/01/2019;
- Luiz Rogério Pinto Gonçalves, diretor de Obras Especiais da Novacap de 10/07/2014 a 10/11/2015;
- Márcio Augusto Roma Buzar, diretor de Edificações da Novacap de 7/01/2015 a 6/02/2018;
- Júlio Cesar Peres, secretário de Obras no período de 01/01/2015 a 14/06/2016;
- Antônio Raimundo Santos Ribeiro, secretário de Obras de 15/06/2016 a 31/12/2018;
- Maurício Canovas Segura, secretário-adjunto de Obras de 25/05/2012 a 29/08/2017.
O desabamento, que poderia ter resultado em tragédias ainda maiores, não deixou feridos, mas gerou danos materiais significativos. O inquérito policial posterior excluiu os responsáveis de pena, mas o processo no TCDF continua em andamento. O julgamento foi interrompido após um pedido de vista do conselheiro Márcio Michel, que aguarda novas deliberações.
Em resposta a este processo, a Secretaria de Obras declarou que a responsabilidade recai sobre gestões precedentes, preferindo não comentar mais. Por outro lado, Henrique Luduvice, ex-diretor-geral do DER, ressaltou que o voto do relator apresenta uma narrativa técnica que reflete sua inocência, enquanto Fauzi Nacfur Júnior, o atual diretor, optou por esperar o desfecho do processo para se manifestar.
Este caso destaca a importância da accountability na gestão pública e aguarda comentários e reflexões sobre a responsabilidade dos gestores em situações semelhantes. O que você pensa sobre essas decisões? Deixe sua opinião!