O governo federal está aguardando uma decisão crucial do Supremo Tribunal Federal (STF) que irá determinar o calendário de restituição dos valores descontados indevidamente das aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em declaração realizada na última sexta-feira (13), o advogado-geral da União, Jorge Messias, garantiu que essa devolução será destinada a todos os beneficiários que contestaram os valores.
“Apresentamos um plano de pagamento. Quando esse plano for validado pelo Supremo e tivermos a autorização necessária, poderemos divulgar uma programação detalhada para os aposentados e pensionistas que já interagiram com o INSS e que têm a confirmação dos valores a serem ressarcidos, com correção monetária inclusa”, explicou Messias durante sua participação no programa A Voz do Brasil.
A Advocacia-Geral da União (AGU) já entrou com uma ação no STF solicitando a autorização para a abertura de um crédito extraordinário voltado para este ressarcimento. De acordo com Messias, esses recursos não impactarão os limites de despesas definidos para os anos de 2025 e 2026. Além disso, ele reforçou que os aposentados não precisam recorrer ao Judiciário para receber os valores devidos.
O governo solicitou também a suspensão de ações já em andamento e do prazo de prescrição para que ninguém seja prejudicado nesse processo. “O que queremos é que todos fiquem tranquilos. O governo está garantindo o pagamento, sem necessidade de ações judiciais. A Justiça nos apoiou, bloqueando quase R$ 3 bilhões de 12 entidades associativas e seus dirigentes, enquanto a Polícia Federal estima que mais de R$ 6 bilhões foram descontados irregularmente entre 2019 e 2024”, concluiu Messias.
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