Em abril de 2014, a Assembleia Legislativa da Bahia fez história ao aprovar a Lei nº 20.734, que garantiu meia-entrada para doadores de sangue em eventos culturais, esportivos e de lazer no estado. Apesar desse avanço significativo, a lei ainda aguarda regulamentação e, por conseguinte, sua implementação real está comprometida. A falta de um ato administrativo que viabilize essa medida frustrante impede que muitos doadores usufruam do benefício, como é o caso do Teatro Castro Alves, que anunciou não poder oferecer a meia-entrada devido à ausência de regulamentação.
O projeto inicial enfrentou resistência logo após sua aprovação. O então governador Jaques Wagner vetou a proposta, citando diretrizes do Ministério da Saúde que previam riscos à segurança do sangue doado. A alegação central do ex-governador era de que promover a doação por meio de incentivos poderia comprometer a integridade das informações dadas pelos doadores, gerando uma situação de risco. Entretanto, a Assembleia Legislativa desconsiderou esse veto, aprovando a lei com um expressivo placar de 42 votos a favor e apenas 5 contra.
Analisando o panorama nacional, várias outras localidades possuem legislações semelhantes, como Alagoas, Ceará, Maranhão e Santa Catarina, onde a concessão de meia-entrada já é uma realidade. Em contrapartida, no Espírito Santo, um episódio análogo ocorreu com o ex-governador Paulo Hartung, que também tentou barrar uma legislação semelhante alegando a inconstitucionalidade dela. Em um movimento semelhante ao da Bahia, o legislativo capixaba derrubou seu veto e manteve o direito à meia-entrada. O STF, por sua vez, consolidou essa legislação ao rejeitar a ação direta de inconstitucionalidade proposta por Hartung.
Em busca de esclarecimentos, o Bahia Notícias também contatou a Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado da Bahia (Hemoba). A instituição, porém, se esquivou de abordar diretamente a falta de regulamentação, reforçando seu compromisso com a cultura de doação altruísta, mas sem dar respostas concretas sobre ações junto ao governo. Em nota, esclareceu que apoia campanhas educativas que promovam a doação de forma voluntária e solidária, deixando a questão da implementação da meia-entrada em aberto.
Atualmente, a legislação federal assegura que doadores de sangue tenham direito a um dia de folga no trabalho, além de um hemograma completo gratuito a cada doação, sendo enviado diretamente para suas casas. Para usufruir dessa folga, é necessário apresentar um comprovante emitido pelo hemocentro. Com tantos benefícios, é de se perguntar: o que mais precisamos fazer para garantir que a meia-entrada se torne uma realidade para quem doa sangue e salva vidas?
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