Saber qual arma pode ser mantida sem registro é uma dúvida comum entre cidadãos interessados em segurança pessoal, colecionadores ou moradores rurais que desejam proteger suas propriedades. No Brasil, o porte e a posse de armas de fogo são regulados por leis rigorosas, e entender o que é permitido ou proibido é essencial para não infringir a legislação. A expressão “arma sem registro” geralmente causa confusão, pois muitas pessoas acreditam que certos tipos de armamento não precisam de autorização, mas a verdade é que apenas instrumentos classificados como armas de uso permitido não-fogo — como airsofts, armas de pressão e réplicas — podem ser adquiridos sem registro no sistema da Polícia Federal.
De forma objetiva, a resposta para “qual arma posso ter sem registro?” é: somente armas que não utilizam munição com pólvora, ou seja, aquelas que não são armas de fogo. Entre elas estão armas de pressão (de ar ou gás CO₂), simulacros, airsofts e arcos, além de instrumentos de defesa pessoal como sprays de pimenta e bastões retráteis. No entanto, mesmo essas opções possuem restrições e regras específicas de compra, uso e transporte, dependendo da potência e finalidade. Este artigo explica em detalhes quais armas podem ser mantidas sem registro, o que a legislação permite e o que pode gerar penalidades, ajudando o leitor a entender seus direitos e limites de forma clara e segura.
O que é uma arma com e sem registro?
Antes de entender o que pode ou não ser comprado sem registro, é importante compreender o conceito de registro de arma de fogo. No Brasil, toda arma que utiliza munição com pólvora e projétil metálico deve obrigatoriamente ser registrada junto ao Sistema Nacional de Armas (SINARM), controlado pela Polícia Federal. O registro comprova a propriedade legal da arma, vincula o número de série ao dono e autoriza sua posse dentro do endereço indicado.
Já as chamadas “armas sem registro” são, na verdade, objetos de uso controlado, mas que não se enquadram na definição legal de arma de fogo. Ou seja, não disparam projéteis por meio de combustão. Elas podem ser adquiridas sem cadastro no SINARM, mas ainda assim devem seguir normas específicas, como idade mínima para compra, restrições de potência e proibição de uso em locais públicos.
Armas de pressão e airsoft: as mais populares sem registro
As armas de pressão (também conhecidas como espingardas de chumbinho) e as réplicas de airsoft estão entre os equipamentos mais procurados por quem deseja uma arma sem a burocracia do registro.
Esses modelos utilizam ar comprimido, molas ou gás CO₂ para disparar projéteis leves (geralmente esferas de plástico ou chumbo). De acordo com o Decreto nº 10.030/2019, armas de pressão com energia inferior a 6 joules são consideradas de uso permitido e não necessitam de registro na Polícia Federal.
Exemplos comuns de armas sem registro:
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Espingarda de chumbinho 4.5mm (menor potência)
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Revólveres e pistolas de airsoft (uso esportivo e recreativo)
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Carabinas de pressão CO₂ abaixo de 6 joules
Por outro lado, modelos de alta potência, geralmente usados em competições, podem exigir autorização do Exército Brasileiro, especialmente se ultrapassarem o limite de energia permitido. Portanto, é fundamental conhecer a potência e o calibre antes de adquirir o equipamento.
Armas brancas e instrumentos de defesa pessoal
Além das armas de pressão, existem também as armas brancas, que incluem facas, canivetes, bastões retráteis, espadas e sprays de pimenta. Essas ferramentas não necessitam de registro para posse ou compra, mas seu porte em locais públicos pode ser considerado crime, dependendo da intenção do portador.
Por exemplo:
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Spray de pimenta é legal para autodefesa, mas o porte ostensivo pode gerar questionamentos.
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Canivetes e facas podem ser transportados, mas não podem ser usados com finalidade ofensiva.
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Bastões retráteis são permitidos, desde que não sejam utilizados em locais públicos com fins de agressão.
Assim, embora esses objetos possam ser comprados livremente, o uso indevido ou exibição em vias públicas pode caracterizar porte ilegal ou ameaça, conforme o Código Penal.
Réplicas e simulacros: podem ser mantidos em casa?
Simulacros e réplicas de armas de fogo, como pistolas e fuzis de airsoft, são itens sem registro, mas que não podem ser utilizados para intimidação ou engano. A legislação brasileira proíbe o porte de simulacros em locais públicos, justamente porque podem ser confundidos com armas reais, gerando pânico ou risco de reação policial.
Em casa ou em ambientes controlados (como clubes de tiro esportivo), eles podem ser mantidos sem restrições. No entanto, transportá-los deve seguir regras específicas: é obrigatório o uso de maletas próprias, sem munição carregada, e o deslocamento deve ocorrer somente para locais autorizados.
O que acontece se eu tiver uma arma de fogo sem registro?
Possuir qualquer arma de fogo sem registro é considerado crime, conforme o artigo 12 do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). As penas variam de 1 a 3 anos de detenção, além de multa.
O simples ato de manter uma arma sem documentação em casa já configura posse ilegal, mesmo que o cidadão alegue desconhecimento da lei. Caso a arma seja portada fora de casa (em via pública), o crime é ainda mais grave — porte ilegal de arma de fogo, com pena de 2 a 4 anos de reclusão.
Portanto, nenhuma arma de fogo — seja pistola, revólver ou espingarda — pode ser mantida sem registro. Mesmo heranças de familiares ou armas antigas precisam ser regularizadas junto à Polícia Federal ou Exército Brasileiro, dependendo do tipo e calibre.
Como regularizar uma arma de fogo não registrada
Caso o cidadão possua uma arma antiga ou herdada, o processo de regularização deve ser feito diretamente na Polícia Federal. É necessário:
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Comprovar a origem da arma (nota fiscal ou declaração de herança).
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Solicitar o registro no SINARM.
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Comprovar aptidão técnica e psicológica.
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Apresentar certidões negativas (criminal e eleitoral).
Em campanhas de entrega voluntária, também é possível entregar a arma sem punição, recebendo inclusive indenização simbólica do governo.
Diferença entre posse e porte de arma
Outro ponto que gera confusão é a diferença entre posse e porte.
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Posse de arma: é o direito de manter a arma dentro de casa ou local de trabalho, desde que registrada.
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Porte de arma: é a autorização para carregar a arma consigo em locais públicos.
Mesmo quem possui o registro legal da arma não tem automaticamente o direito ao porte. Este só é concedido em situações específicas, mediante autorização excepcional da Polícia Federal.
Alternativas legais para autodefesa sem precisar de registro
Para quem deseja se proteger sem enfrentar a burocracia das armas de fogo, existem várias alternativas legais e seguras:
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Spray de pimenta (legalizado e fácil de portar discretamente).
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Bastão retrátil (para defesa pessoal, especialmente em locais isolados).
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Tasers e armas de choque (permitidas, desde que de baixa voltagem e uso civil).
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Airsoft ou armas de pressão (ótimas para treinamento de tiro e prática esportiva).
Essas opções garantem autodefesa sem infringir a lei, e são amplamente utilizadas por civis, seguranças particulares e profissionais rurais.
Conclusão: a arma sem registro que você pode ter
Resumindo: você só pode ter sem registro as armas que não disparam projéteis com pólvora — como armas de pressão, airsofts, sprays de pimenta, facas e bastões retráteis.
Qualquer arma de fogo real, seja pistola, revólver, rifle ou espingarda, precisa obrigatoriamente de registro. Caso contrário, o proprietário estará cometendo crime de posse ilegal de arma de fogo, sujeito a prisão e multa.
Portanto, a melhor maneira de exercer seu direito à segurança é conhecer a lei, respeitar os limites legais e investir em meios de defesa pessoal permitidos, que ofereçam proteção sem colocar sua liberdade em risco.