Em um movimento que promete transformar a realidade tributária de centenas de milhares de brasileiros, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou, nesta quinta-feira (10), um relatório inovador sobre a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. A novidade contempla aqueles que recebem até R$ 5 mil, mas também traz uma elevação na faixa de renda com redução parcial do imposto, passando de R$ 7 mil para R$ 7.350. Essa mudança, segundo Lira, pode beneficiar cerca de 500 mil pessoas.
A proposta foi discutida em uma reunião da comissão especial encarregada de analisar o projeto, e a votação está programada para a próxima quarta-feira (16). O deputado expressou suas expectativas de um debate intenso, sem descartar a possibilidade de novas alterações no texto antes da votação final.
Após a aprovação na comissão, o projeto seguirá diretamente para o plenário, com a perspectiva de ser votado no início de agosto, após o recesso parlamentar. Lira, que havia prometido apresentar o parecer em 27 de junho, adiou sua entrega em função das tensões entre o governo e o Congresso, que resultaram na derrubada do decreto que aumentava a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
No documento apresentado, Lira não incluiu alternativas para compensar o impacto causado pela suspensão das alíquotas do IOF, embora essa possibilidade tenha sido discutida anteriormente.
O deputado afirmou que seu parecer está fundamentado nos princípios da “neutralidade fiscal” e da justiça tributária. A taxação de altas rendas, segundo ele, permitirá uma sobra de arrecadação que justifica a ampliação da faixa de isenção.
Por outro lado, a alíquota mínima de 10% voltada para a tributação de contribuintes de alta renda, a chamada taxação dos super-ricos, foi mantida no texto. Lira estima que essa medida deverá produzir R$ 76,21 bilhões para o governo nos próximos três anos.
Esse montante, somado à taxação de remessas de lucros e dividendos enviados ao exterior, será mais do que suficiente para compensar as perdas com a isenção dos que possuem renda mais baixa. Além disso, segundo Lira, estima-se que haverá um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028, destinados a compensar os estados e municípios que enfrentarão diminuição na retenção de impostos sobre servidores públicos.
Em entrevista após a leitura do parecer, Lira destacou que todo o excesso de arrecadação será utilizado para compor a receita da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visando discussões futuras sobre a redução da alíquota. Dados do Ministério da Fazenda apontam que a mudança na faixa de isenção beneficiará praticamente 20 milhões de pessoas.
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