O deputado Arthur Lira, relator da nova proposta de reforma do Imposto de Renda, trouxe à tona mudanças que prometem impactar diretamente a tributação no Brasil. A alíquota máxima foi estabelecida em 10% para rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão, e a faixa de renda que se beneficiará de uma redução parcial do imposto foi ampliada de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Além disso, aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês serão isentos de impostos.
Lira enfatizou a importância de promover justiça tributária através dessas modificações. A proposta será levada ao plenário da Câmara em agosto, após um pedido de vista coletiva. Uma votação na comissão está programada para a próxima semana, onde o relator destacou que uma das principais mudanças foi a eliminação da restrição que limitava a soma das alíquotas efetivas de pessoas físicas e jurídicas a 34%.
Outra adição significativa é a autorização para que a União utilize os excedentes de receita do imposto mínimo para compensar a nova Contribuição de Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027. A proposta também exclui títulos incentivados da base de cálculo do imposto mínimo efetivo para a alta renda, o que pode ter um impacto significativo na arrecadação federal. Lira decidiu manter a cobrança de 10% de Imposto de Renda sobre os dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas com rendimentos acima de R$ 50 mil por empresa e sobre os dividendos enviados ao exterior, com algumas exceções.
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