Imagine um dia em que estacionar em vagas reservadas para pessoas com deficiência não traga mais apenas uma advertência amigável, mas sim sérias consequências. Isso pode se tornar realidade, pois a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que propõe multar e até guinchar veículos que ocupem tais espaços indevidamente. Contudo, essa mudança ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado para se tornar lei.
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê penalizações para quem estaciona em faixas de pedestres ou em guias rebaixadas, resultando em uma infração média. A multa nessa situação é de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a possibilidade de remoção do veículo. Com a nova proposta, a fiscalização se tornará ainda mais rigorosa.
Um dos aspectos inovadores do projeto diz respeito ao uso das receitas arrecadadas com as multas de trânsito. Ao contrário do que ocorre atualmente, onde esses recursos são destinados exclusivamente à sinalização e policiamento, pelo menos 10% deverão ser aplicados em obras de acessibilidade e tecnologias que promovam segurança no trânsito. Felipe Rigoni (PSB-ES), autor do projeto, defende que esses investimentos devem priorizar o transporte não motorizado, abrangendo diversas necessidades da população.
Após essa aprovação na CCJC, o projeto avança para o plenário da Câmara, onde aguardará nova análise. Se receber o sinal verde, seguirá para discussão no Senado Federal.
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