Nesta quinta-feira, 12 de outubro, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) a Portaria nº 959, que traz boas notícias para 227 servidores estaduais da carreira de médicos e reguladores do Grupo Ocupacional Serviços Públicos de Saúde (GOSPS). Essa iniciativa representa um importante passo na progressão na carreira destes profissionais, que desempenham um papel crucial na saúde pública da Bahia.
A lista provisória de progressões abrange solicitações recebidas pela Comissão de Desenvolvimento Funcional (Codef/DGTES) entre 1º de junho e 1º de julho de 2025. É fundamental distinguir entre a promoção e a progressão: enquanto a promoção refere-se à mudança de classe (indicada por números no contracheque), a progressão diz respeito à mudança de nível (indicada por letras). Todos os servidores estatutários têm direito a essa progressão, desde que cumpram com os requisitos estabelecidos.
Os critérios para solicitar a progressão incluem, entre outros, um intervalo mínimo de dois anos em nível anterior e a participação em atividades prioritárias na área da saúde. Caso a solicitação seja indeferida, o servidor tem a possibilidade de recorrer, podendo protocolar um novo processo através do Portal SEI Bahia em até três dias úteis após a publicação da decisão. Este recurso deve ser encaminhado à mesa da Codef ou ao setor de Recursos Humanos da respectiva unidade.
O desenvolvimento da carreira dos trabalhadores do GOSPS, que abrange tanto progressões quanto promoções, é garantido pelo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), conforme a Lei nº 12.822, de 4 de julho de 2013, e o Decreto nº 16.146, de 15 de junho de 2015. Essa estrutura legal visa assegurar que os profissionais da saúde possam avançar em suas carreiras, reconhecendo assim o seu valor e dedicação ao serviço público.
Para mais detalhes, você pode acessar o DOE, onde encontrará a lista com os deferimentos e indeferimentos relacionados às progressões. Se você faz parte desse grupo ou conhece um desses profissionais, compartilhe suas opiniões ou experiências nos comentários! Vamos criar um espaço de diálogo e troca de informações sobre essa importante conquista na área da saúde.