AÇÃO CIVIL MP
Estabelecimento é investigado desde 2024; reincidência em irregularidades
Açougue, que fica no Matatu de Brotas, está sendo processado pelo MP –
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Em um cenário alarmante localizado no bairro Matatu de Brotas, em Salvador, um açougue está no centro de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Desde o dia 11 de setembro, a promotora Joseane Suzart, da 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor, denuncia o estabelecimento por riscos à saúde e à segurança dos consumidores. Após várias fiscalizações reveladoras, foram identificadas infrações sérias que vão desde a falta de licenças obrigatórias até as condições sanitárias precárias.
As investigações, que tiveram início em 2024, foram impulsionadas por vistorias realizadas por diversos órgãos, incluindo a Vigilância Sanitária e o Corpo de Bombeiros. Durante os exames, constatou-se que o açougue operava sem as autorizações necessárias e sem o Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, itens essenciais e obrigatórios para o funcionamento regular de qualquer estabelecimento desse tipo.
Além das irregularidades documentais, o açougue apresentava condições de higiene inaceitáveis. Carnes penduradas de maneira inadequada, freezers deteriorados, produtos sem informações de validade e procedência, fiações elétricas expostas e a ausência de preços visíveis eram apenas algumas das preocupações. Historicamente, esse estabelecimento já tinha enfrentado suspensões e apreensões em 2015 e, mesmo após múltiplas notificações em 2024, ignorou os alertas.
Ação na Justiça
Diante da gravidade e reincidência das infrações, o MP-BA busca medidas rigorosas. A justiça é acionada para obrigar o açougue a regularizar sua situação imediatamente, apresentando toda a documentação necessária e adequando-se às normas sanitárias e de segurança. Além disso, requer-se a condenação do responsável ao pagamento de R$ 50 mil a título de danos morais coletivos, valor que será transferido ao Fundo Estadual dos Direitos do Consumidor.
A promotora Suzart enfatiza que a continuidade das operações do açougue, mesmo diante de diversas notificações, evidencia a necessidade de intervenções mais severas para proteger a saúde pública e os direitos dos consumidores. A situação é uma clara demonstração de descaso e um alerta para a importância de um consumo consciente e seguro.
E você, o que pensa sobre essa situação? Compartilhe suas opiniões ou experiências nos comentários e participe dessa discussão sobre a segurança alimentar e os direitos do consumidor.