PERICULOSIDADE
Medida Regulamentadora encerra um imbróglio jurídico que se arrastava desde 2014
Norma traz reflexos diretos em férias, 13º salário, FGTS, horas extras e verbas rescisórias – Foto Rafaela Araújo/ Ag. A TARDE
A partir de 3 de abril de 2026, a vida de milhares de motoboys no Brasil terá uma reviravolta significativa com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 2.021/2025. Essa nova regulamentação garante um adicional de periculosidade de 30% para motociclistas, encerrando um conflito jurídico de anos e estabelecendo critérios rigorosos para validar o benefício.
Mudanças Estratégicas no Cenário Trabalhista
A nova portaria, que atualiza a Norma Regulamentadora 16 (NR-16), introduz diretrizes claras sobre quem pode receber o adicional. O benefício afetará diretamente férias, 13º salário, FGTS e horas extras dos trabalhadores, o que pode aumentar os custos operacionais para empresas que dependem de motociclistas.
Quem Se Beneficiará?
Entretanto, não é uma vitória para todos. Motociclistas de apps como Uber e iFood estão excluídos do adicional, pois a norma exige um vínculo empregatício que muitos não têm. A advogada Christiane Gurgel explica que apenas aqueles com contrato formal serão contemplados, sendo um divisor de águas para que as empresas ajustem seus laudos técnicos até a data limite.
A partir de 2026, a transparência aumentará: trabalhadores e sindicatos poderão acessar facilmente laudos de segurança, permitindo maior controle sobre a saúde e segurança ocupacional. Mas, como afirmado por Gurgel, exceções existem — trajetos casa-trabalho e uso ocasional, por exemplo, não geram o direito ao adicional.
| Foto: Divulgação Ifood
O Que Muda na Prática?
Com a nova regulamentação, as empresas terão que adaptar seus procedimentos, e espera-se uma diminuição de processos legais relacionados ao reconhecimento do risco de trabalho na motocicleta. Contudo, a discussão sobre a “uberização” e o vínculo empregatício dos entregadores continuará a ser um tema quente no cenário jurídico.
Se você é um motoboy que trabalha regularmente em vias públicas, fique atento: a partir da nova regra, o ganho de 30% é uma compensação por seus riscos diários. Em caso de descumprimentos, o trabalhador pode buscar seus direitos através do Ministério do Trabalho ou sindicatos, que têm poder para acionar processos coletivos e garantir o cumprimento da lei.
Seja Proativo: Defenda Seus Direitos!
A partir de 2026, verifique se o seu contracheque reflete corretamente o adicional de periculosidade. Utilize canais de denúncia se necessário. Você não está sozinho nessa luta; reivindique seus direitos e faça valer o que é seu por lei. O futuro dos motoboys depende de você e de sua disposição para agir.