Na tarde desta terça-feira, 16, a Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou o Projeto de Lei nº 26.316/2026, que reestrutura a carreira dos militares estaduais. Sob a liderança do governador Jerônimo Rodrigues (PT), a proposta cria 914 vagas para a Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, promovendo avanços significativos nas corporações.
Com uma votação unânime entre os 54 deputados presentes, o projeto chegou em regime de urgência após um consenso entre as bancadas governamentais e de oposição. Apesar de receber emendas de parlamentares como Bobô (PCdoB) e sugestões de Capitão Alden (PL) e Pastor Sargento Isidório (Avante), as modificações não foram debatidas antes da aprovação.
O PL introduz a Promoção por Condições Especiais (PCE), visando a modernização dos quadros das corporações e a agilidade nas promoções. Segundo o governo, a medida poderá impactar em mais de R$ 139 milhões até 2028, com 810 oportunidades na Polícia Militar e 104 no Corpo de Bombeiros.
O projeto altera três legislações estaduais e visa equilibrar a promoção dos militares estaduais que atendem aos critérios legais para se transferir à reserva remunerada. Com isso, busca garantir a continuidade da carreira de oficiais e praças nas instituições de segurança.
Distribuição das Vagas na PM
As oportunidades para os oficiais incluem:
- Coronel: 28 vagas (26 para QOPM, 1 para médicos e 1 para dentistas).
- Tenente-Coronel: 30 vagas (26 para QOPM, 1 para médico, 1 para dentista e 2 para oficiais auxiliares).
- Major: 36 vagas (22 para QOPM, 1 para médico, 1 para dentista e 12 para oficiais auxiliares).
- Capitão: 54 vagas (15 para QOPM, 1 para médico, 1 para dentista e 37 para oficiais auxiliares).
- 1º Tenente: 200 vagas (todas no Quadro de Oficiais Auxiliares – QOAPM).
Para as praças, as vagas estão distribuídas assim:
- Subtenente: 134 vagas.
- 1º Sargento: 100 vagas.
- Cabo: 228 vagas.
Distribuição das Vagas no Corpo de Bombeiros
As 104 vagas no Corpo de Bombeiros contemplam:
Oficiais:
- Coronel (QOBM): 6 vagas.
- Tenente-Coronel: 8 vagas (5 para comando, 1 para médico, 1 para dentista e 1 para oficiais auxiliares).
- Major: 6 vagas (2 para comando, 1 para médico, 1 para dentista e 2 para oficiais auxiliares).
- Capitão: 8 vagas (2 para comando, 1 para médico, 1 para dentista e 4 para oficiais auxiliares).
- 1º Tenente: 25 vagas (todas para o Quadro de Oficiais Auxiliares – QOABM).
Praças:
- Subtenente: 14 vagas.
- 1º Sargento: 9 vagas.
- Cabo: 28 vagas.
O governo afirma que as promoções serão anuais, respeitando a disponibilidade orçamentária e os critérios de antiguidade.
Discussão sobre Emendas
O deputado Isidório propôs alterações para valorizar os militares que vêm da base, garantindo que eles possam alcançar o posto de coronel. Já o deputado Alden sugeriu mudanças na proposta que extingue quadros especiais, o que poderia impactar na estrutura atual das corporações.
A emenda do deputado Bobô, por outro lado, busca modificar um artigo que extingue os Quadro Especial de Tenentes Auxiliares Policiais Militares (QETAPM) e Bombeiros Militares (QETABM), transferindo seus membros aos quadros regulares.
O futuro dessas propostas ainda será debatido, mas a reestruturação promete impactar a carreira dos militares na Bahia. E você, o que acha dessas mudanças? Compartilhe sua opinião!