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STF Decide Futuro da Aposentadoria por Incapacidade Permanente
STF toma decisão sobre aposentadoria para 2026 –
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Em uma votação aguardada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 18, manter as regras da Reforma da Previdência de 2019, que reduzem os benefícios para aposentados por incapacidade permanente. A Corte alterou a fórmula de cálculo da antiga aposentadoria por invalidez, consolidando um impacto significativo na vida de milhares de segurados.
A nova tese afirmando que “é constitucional o pagamento do benefício de aposentadoria por incapacidade permanente nos termos fixados pelo art. 26, §2º, III, da Emenda Constitucional 103/19” foi aprovada, ressaltando que os aposentados que têm incapacidade constatada após a reforma receberão menos. O cálculo agora considera 60% da média aritmética das contribuições, com acréscimos de 2 pontos percentuais por ano de contribuição após 20 anos para homens e 15 anos para mulheres.
Aposentadoria Integral: Um Direito Restringido
A aposentadoria integral, que era o padrão, agora é restrita a casos de incapacidade resultantes de acidentes de trabalho, doenças ocupacionais ou enfermidades relacionadas ao emprego. Aqueles que enfrentam doenças graves, como câncer ou problemas cardíacos, sem vínculo com a atividade profissional, continuarão recebendo benefícios reduzidos. Essa mudança provoca grande preocupação, pois muitos desses segurados não conseguirão voltar ao mercado de trabalho mesmo diante das suas limitações.
O placar se mostrou acirrado, com ministros como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes a favor da manutenção das novas regras, enquanto Edson Fachin e Cármen Lúcia defenderam o pagamento integral da aposentadoria, independentemente da causa da incapacidade. Essa divisão no STF evidencia um conflito entre direitos fundamentais e as novas diretrizes fiscais.
A decisão surge após um recurso do INSS contra uma decisão da Justiça Federal do Paraná, que havia concedido aposentadoria integral a um segurado. A reação social a essa mudança é esperada e promissora, dada a magnitude do impacto sobre a vida dos trabalhadores brasileiros.
O que você pensa sobre essa decisão do STF? O debate sobre os direitos dos aposentados por incapacidade permanente está aberto: compartilhe sua opinião nos comentários e participe dessa discussão crucial.