Na arena política, um intenso debate se desenrola a respeito da chamada PEC das Prerrogativas (Proposta de Emenda à Constituição 3/21), que propõe alterações significativas na imunidade parlamentar. Nesse embate, a oposição clama por mudanças que ampliem essas prerrogativas, enquanto a base do governo critica o texto, caracterizando-o como uma tentativa de blindar parlamentares.
Durante uma reunião na residência oficial da Presidência da Câmara na última quarta-feira, 27, líderes partidários tentaram, sem sucesso, chegar a um consenso para a votação da proposta. A seu tempo, a expectativa de que o texto fosse discutido no Plenário não se concretizou e a nova data para votação permanece indefinida.
A proposta visa redesenhar artigos constitucionais relacionados à imunidade parlamentar, incluindo a restrição de prisões em flagrante para membros do Congresso. Segundo o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, a PEC se propõe a fortalecer a democracia: “Chantagem explícita não é democracia. Não podemos ter parlamentares com medo de se expressar”, declarou.
Carlos Jordy (PL-RJ) também se pronunciou, compartilhando sua experiência pessoal sobre busca e apreensão: “Neste processo, invadiram minha casa, e até hoje não recebi meus bens de volta.” Para ele, a aprovação da PEC poderia equilibrar as relações entre os Poderes, evitando abusos de autoridade.
Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) levantou preocupações sérias sobre a proposta, afirmando que ela pode permitir uma autoautorização do Congresso para tratar de crimes graves, como assassinatos. “Isso configura um cenário onde parlamentares se acham acima da lei”, advertiu. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) foi enfático ao declarar que a medida é “um absurdo total” e pediu ao relator, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que não avance na votação.
Defendendo uma visão distinta, o deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), vice-líder do governo, argumentou que as prerrogativas devem ser vistas como um debate séria, sem confundi-las com uma blindagem que proteja pessoas fora da lei. “A insatisfação com o Judiciário tem a ver com aqueles que não aceitam a cobrançã, cada vez mais presente, da lei por parte do STF”, ressaltou.
O tema, portanto, continua a gerar discussões acaloradas, levantando questões fundamentais sobre a relação entre legislações e impeachments, soberania e regras do jogo democrático. E você, o que pensa sobre essa proposta? Deixe seu comentário e participe do debate!