Recentemente, a Câmara Municipal de Salvador (CMS) decidiu tomar medidas drásticas contra a Nautillus Construções e Comércio Ltda. devido a atrasos no pagamento de verbas rescisórias a trabalhadores terceirizados. Essa ação veio à tona após denúncias de funcionários demitidos em maio de 2024, que relatam não terem recebido as quantias devidas após suas demissões.
A determinação foi publicada no Diário Oficial, e o presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), enfatizou a gravidade do inadimplemento contratual. A fiscalização revelou que a Nautillus falhou em comprovar os pagamentos aos seus trabalhadores, que prestavam serviços nas dependências da Câmara.
Como resultado, a empresa enfrentará severas sanções: não poderá participar de licitações e contratos com a Câmara por dois anos, além de ter sua idoneidade perante a Administração Pública suspensa. Uma multa e a retenção de pagamentos também foram impostas, intensificando as repercussões de suas ações.
Adicionalmente, a Nautillus dispõe de um prazo de 10 dias úteis para apresentar um recurso contra essas sanções. Essa situação é ainda mais delicada, pois a Justiça do Trabalho já havia condenado a empresa a pagar R$ 390 mil a esses mesmos trabalhadores, uma demanda levantada pelo Sindicato dos Terceirizados e Trabalhadores de Limpeza Urbana (SIEMACO).
Essa noticia deixa claro a necessidade de um compromisso sério com os direitos dos trabalhadores. O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe suas opiniões nos comentários!