O combate ao crime organizado no Brasil se tornou mais rigoroso. Na noite de terça-feira, 24, a Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, o Projeto de Lei Antifacção, que pode resultar em penas de até 40 anos para líderes de facções. Essa modificação representa uma resposta direta à crescente violência das organizações criminosas e à necessidade urgente de desmantelá-las.
Rigor nas Penas
A proposta, agora a um passo da sanção de Luiz Inácio Lula da Silva, recupera conceitos essenciais que haviam sido descartados no Senado, como a tipificação de “organização criminosa ultraviolenta”. O relator, Guilherme Derrite, enfatizou a importância de manter esse rigor para desarticular o domínio territorial das facções. Com a nova legislação, cabe aos líderes dessas organizações cumprir pena em estabelecimentos penais federais de segurança máxima, um movimento estratégico para isolar esses indivíduos e dificultar a continuidade de suas atividades criminosas.
Divisão de Bens e Tensão Política
Outro ponto polêmico foi a destinação dos bens apreendidos em operações policiais. Derrite defendeu uma divisão igualitária entre o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Estadual para operações conjuntas, mas essa proposta encontrou resistência do Governo, que preferiu destinar os recursos ao Fundo Nacional Antidrogas. Essa divergência exemplifica as tensões internas na base governista, especialmente considerando que o PL foi originado no Ministério da Justiça.
A tramitação do projeto, que começou em novembro do ano passado, revelou um desconforto político significativo, especialmente com a retirada de um tributo sobre apostas esportivas, a Cide-Bets, que poderia dificultar a aprovação da medida. Em vez disso, essa questão será tratada em um projeto independente para evitar que o debate tributário atrapalhe a urgência das reformas penais.
