Canavieiras realiza seleção com salários inferiores ao piso da enfermagem

Disparidade salarial gera tensão sobre a legalidade do processo – Foto: Divulgação

A Prefeitura de Canavieiras, no Sul da Bahia, acaba de abrir inscrições para um processo seletivo destinado à recomposição do quadro de servidores da saúde. Contudo, a polêmica surge com a proposta de vencimentos para enfermagem, que não atendem ao piso nacional fixado por lei.

O edital revela que os salários oferecidos para enfermeiros e técnicos de enfermagem ficaram abaixo dos valores estabelecidos pela Lei Federal 14.434/2022, que determina R$ 4.750,00 para enfermeiros e R$ 3.325,00 para técnicos. A disparidade salarial não só levanta protestos, mas também coloca em risco a segurança jurídica do processo seletivo.

Consequências Legais e Reclamações Passadas

A questão da legalidade é crítica, pois muitos municípios enfrentam judicializações ao ignorar os padrões salariais. Além disso, Canavieiras já enfrentou problemas graves no passado, com médicos relatando inadimplência por parte da prefeitura desde 2023.

Um exemplo notório é o do médico Márcio Pontes, que, após meses de tentativas frustradas para receber pelos seus serviços, decidiu expor publicamente a situação. A persistência de Pontes em resolver a questão administrativamente foi em vão, resultando em promessas não cumpridas e obrigações financeiras ainda pendentes.

“Tentei resolver até três dias atrás, mas não obtive resposta. Sem alternativas, agora é a Justiça que vai decidir”, desabafou o médico, revelando um cenário desolador para aqueles que dedicam suas vidas à saúde da população.

A situação atual gerou grande desconforto entre profissionais e sindicatos, que observam as ilegalidades seríssimas nas contratações públicas e exigem a aplicação rigorosa da lei federal.