No dia 12 de agosto, uma nova era começou para motoristas em potencial em todo o Brasil com a aprovação da Lei n.º 15.153/2025. Esta legislação abre as portas para que muitos brasileiros possam conquistar a tão sonhada Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita. O objetivo do governo é claro: reduzir os custos e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para aqueles que mais precisam.
Após a entrada em vigor da lei, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) começaram a publicar editais, promovendo um programa social que permite aos cidadãos se inscreverem e terem acesso à CNH gratuitamente. Contudo, é fundamental entender como funciona esse processo e quais são os requisitos necessários.
Para se inscrever, o primeiro passo é estar registrado no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Além disso, candidatos devem apresentar documentos como CPF, RG, comprovante de residência e de renda, e atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar mensal de até meio salário mínimo (R$ 706 por pessoa);
- Idade superior a 18 anos.
É importante ressaltar que a implementação do programa varia de estado para estado, com regras e limites definidos por cada Detran. A concessão da CNH gratuita não é universal; portanto, o acesso ao benefício depende da situação orçamentária de cada local.
Alguns estados já estão na vanguarda, abrindo editais para a CNH gratuita. Especificamente, Espirito Santo anunciou mais de 3,5 mil vagas através da segunda fase do programa CNH Social. No Rio Grande do Sul, o programa CNH Social, em funcionamento desde 2012, já contemplou novos candidatos com a lista divulgada em julho. Em Roraima, mais de 1,5 mil oportunidades para as categorias A e B foram disponibilizadas, e os selecionados podem consultar as informações no site do governo local. Já em Santa Catarina, o programa “CNH Emprego na Pista” oferece quase 3,5 mil vagas em andamento, com novas inscrições previstas para setembro.
E o que acontece na Bahia? O estado já está em fase final dos programas CNH da Gente e CNH na Escola, com um total de 12 mil vagas sendo oferecidas. Os candidatos têm até o dia 29 de agosto para entregar a documentação, caso contrário, serão desclassificados.
Com esta oportunidade, milhares de brasileiros poderão não só aprender a dirigir, mas também abrir novas portas para o mercado de trabalho e aumentar sua qualidade de vida. Você está ansioso para se inscrever ou conhece alguém que poderia se beneficiar? Compartilhe suas expectativas nos comentários e ajude a espalhar essa informação!