DENÚNCIA
Fiscalização em São Felipe: TCM exige esclarecimentos sobre irregularidades em contrato de internet
Antônio Ferreira do Nascimento (PSD), prefeito de São Felipe –
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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) notificou o prefeito de São Felipe, Antônio Ferreira do Nascimento, conhecido como Gregório (PSD), para dar explicações sobre irregularidades em um Pregão Eletrônico de serviços de internet, totalizando R$ 121.215,00. A notificação se estende também ao secretário municipal Joilson Almeida e ao pregoeiro Rafael Magalhães.
Irregularidades em questão: A denúncia foi protocolada pela Estaca-Onet Telecom, que questiona a viabilidade da proposta vencedora, alegando que os valores apresentados são inviáveis no mercado atual. Além disso, foram apontadas falhas na aceitação de documentos durante a fase de habilitação, com registros não encontrados no sistema oficial de compras.
Contraditório em pauta: O relator do caso avaliou que não havia elementos suficientes para suspender o certame imediatamente. A Corte optou por ouvir os gestores para garantir o contraditório, concedendo-lhes um prazo de cinco dias para apresentar defesas e documentos. Após essa fase, o processo será reavaliado para decidir sobre a suspensão do contrato.
A Prefeitura de São Felipe foi contatada, e ainda estamos aguardando um posicionamento a respeito das denúncias.
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