Desembargador favorece filho de ministro um mês após viagem relacionada ao caso

Caso envolve suspensão de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) – Foto: Reprodução

Em uma decisão que levanta objeções na opinião pública, o desembargador Newton Ramos, do TRF-1, concedeu uma liminar favorável ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do magistrado. Essa liminar, que beneficia a Refinaria Manguinhos, ocorreu logo após uma viagem ao lado do ministro do STF, Kassio Nunes Marques. Coincidências que não passam despercebidas.

O processo envolve a suspensão de uma fiscalização pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). No dia 17 de dezembro, a defesa da refinaria apresentou o pedido, e no dia seguinte, Newton Ramos, atuando como substituto, deferiu o pedido e suspendeu o processo administrativo. “Defiro parcialmente o pedido para determinar a suspensão imediata de qualquer deliberação administrativa”, destacou ele.

Relações Pessoais em Debate

A relação entre Ramos e Nunes Marques não é recente; Ramos foi juiz auxiliar de Nunes entre 2018 e 2020, e ambos viajaram juntos para Maceió. Em abril de 2025, Kevin também foi visto em um voo com o casal. Essa proximidade gera inquietações sobre a imparcialidade do desembargador. Ramos se defendeu, alegando que os fatos não configuram impedimentos legais, enquanto Kevin optou por não se manifestar.

A ascensão meteórica de Kevin Marques na advocacia, que segundo seu site reivindica mais de 500 clientes e mil processos resolvidos em um ano, também levanta questionamentos. Um contrato no valor de R$ 281,6 mil com a Consult Inteligência Tributária, que mantém relações financeiras significativas com grandes empresas, como JBS, é um dos exemplos dessa controvérsia. A defesa de Kevin desmente qualquer influência direta dessas relações, rotulando-as como “fortuitas”.

Aeronaves em Questão

Investigações adicionais revelam que outros ministros do STF também utilizaram aeronaves ligadas ao empresário Daniel Vorcaro, o que acende um alerta sobre possíveis conflitos de interesse. Alexandre de Moraes, por exemplo, tem registros de vários voos em 2025. Enquanto isso, Dias Toffoli também foi mencionado em um desejo de esclarecimento que até agora não se concretizou.

O Código de Processo Civil cita claramente a possibilidade de impedimentos em casos de parentesco. Nesta situação, Ramos alega não haver violação da lei, uma defesa que poderá ser testada em futuras contestações. O público aguarda respostas, e a pressão por transparência é cada vez maior.