O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, acendeu a luz de alerta ao determinar que a Polícia Federal (PF) inicie investigações sobre 964 planos de trabalho de emendas parlamentares individuais. Esses planos, que somam o impressionante valor de R$ 694,6 milhões, foram constatados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como não devidamente cadastrados no sistema oficial.
As emendas parlamentares representam uma parte crucial do orçamento anual da União, permitindo que parlamentares direcionem recursos para projetos e obras em seus estados. Para o ano de 2025, a previsão é de R$ 50 bilhões em emendas, incluindo diferentes tipos como individuais e de bancada.
Em sua decisão, Dino não apenas ordenou a investigação, mas também especificou que o TCU deve classificar as emendas por estado e fornecer as informações às unidades da PF em todo o país, que devem abrir inquéritos relacionados aos recursos. Essa ação visa aprofundar a fiscalização e garantir que cada centavo seja utilizado de forma transparente.
Além disso, o ministro estabeleceu diversas diretrizes para assegurar uma gestão mais rigorosa das emendas. Entre as determinações estão:
- A criação de um cronograma para a análise das prestações de contas das emendas entre 2020 e 2024 pela Advocacia-Geral da União e ministérios;
- Uma auditoria pela Controladoria-Geral da União em relação aos repasses à Associação Moriá, que enfrenta denúncias de irregularidades;
- A exigência de que o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Nordeste abram contas específicas para cada emenda, garantindo que não haja transferências indevidas;
- Um reforço na disposição de que, a partir do Orçamento de 2026, os repasses de emendas individuais deverão ser realizados via Ordem de Pagamento da Parceria (OPP), para aumentar a rastreabilidade dos recursos.
Essas ações sublinham um movimento em direção a uma gestão mais transparente e responsável dos recursos públicos. O que você pensa sobre essas medidas? Compartilhe sua opinião nos comentários!
