Em uma reviravolta surpreendente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a Operação El Patrón, que tinha o deputado estadual Binho Galinha como um de seus principais alvos. A decisão, proferida pelo relator Joel Ilan Paciornik nesta quarta-feira (24), foi fundamentada em falhas processuais que comprometem o andamento do caso. O habeas corpus, impetrado pelo deputado e sua família, resulta em um benefício não apenas para eles, mas para todos os réus envolvidos na investigação.
O cerne da questão reside na maneira como o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi requisitado: sem a autorização judicial necessária. O ministro ressaltou que esse acesso indevido a dados financeiros sigilosos por parte da autoridade policial é inaceitável, refletindo a jurisprudência da Terceira Turma do STJ. A ausência de autorização judicial para solicitar informações do Coaf invalidou a base da investigação, conforme determina o entendimento da justiça.
Paciornik não hesitou ao afirmar que a nulidade dos relatórios financeiros e das provas decorrentes deles era imperativa. Essa decisão se alinha à doutrina da “fruto da árvore envenenada”, que estabelece que provas obtidas de maneira irregular comprometem todo o processo judicial. Assim, a Operação El Patrón, que inicialmente prometia amplo alcance, teve seus efeitos completamente aniquilados.
A ação penal, que corria na 1ª Vara Criminal de Feira de Santana, apontava Binho Galinha como o figurante central de uma organização criminosa na região. O Ministério Público da Bahia associou a organização a atividades ilícitas como milícias, extorsão, jogo do bicho e lavagem de dinheiro. Deflagrada em dezembro de 2023, a operação previa a execução de 10 mandados de prisão, 33 mandados de busca e apreensão, e um bloqueio total de R$ 200 milhões, além do sequestro de propriedades e a suspensão de empresas envolvidas.
Após a deflagração, Binho Galinha se manifestou, afirmando sua confiança na Justiça e a disposição para colaborar com as investigações. O futuro da operação agora caminha por um terreno incerto, esperando que o órgão denunciador busque reverter a decisão do STJ. O impacto desse desdobramento poderá ser significativo em relação à luta contra a corrupção e o crime organizado na região.
O que você acha dessa decisão? Acredita que terá repercussões no combate ao crime organizado? Deixe seu comentário e compartilhe sua opinião!