O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) impôs uma multa de R$ 6 mil à ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, por irregularidades graves em contratos de locação de ar-condicionado que totalizaram mais de R$ 6,7 milhões entre 2019 e 2023.
A auditoria revelou prejuízos potenciais de R$ 2,7 milhões, mas a falta de dados precisos impossibilitou a condenação ao ressarcimento integral. O processo investigou o Pregão Presencial nº 026/2018 e o Contrato nº 272/2019, focando em 720 aparelhos de ar-condicionado.
Multa por Irregularidades
A fiscalizaçã o do TCM, ao examinar gastos que ultrapassaram R$ 6,7 milhões, evidenciou falhas no planejamento e na execução dos serviços. A falta de estudos técnicos que justificassem a locação, ao invés da compra, e a metodologia irregular de pesquisa de preços, que considerava apenas cotações de fornecedores privados, ressaltaram a ineficiência do processo.
Planejamento e Execução Deficientes
Além disso, a auditoria identificou a ausência de registros de manutenção e a instalação de equipamentos em desacordo com o contrato, levando à descoberta de aparelhos danificados em unidades administrativas do município. Embora a análise do TCM tenha estimado um prejuízo em potencial, a falta de dados concretos evitou a condenação por danos ao erário.
O Ministério Público de Contas considerou as denúncias relevantes e sugeriu uma investigação por possíveis atos de improbidade, recomendação que não foi acatada. A decisão do TCM ainda permite recurso por parte da ex-prefeita.
Que outros exemplos de gestão pública ineficiente podem surgir de situações semelhantes? Vamos discutir nos comentários!
