O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acaba de tomar uma decisão contundente contra o ex-prefeito de Piritiba, Samuel Oliveira Santana. Após uma séria denúncia, o tribunal constatou superfaturamento em Atas de Registro de Preços para merenda escolar entre os anos de 2017 e 2020, resultando na ordem para que Santana devolva R$ 310.151,14 aos cofres municipais.
Irregularidades alarmantes
O esclarecimento de tais irregularidades se baseou em relatórios de auditoria que mostraram prejuízo ao erário nos Pregões Presenciais nº 24/2017, 01/2018 e 01/2019. Além de ter que ressarcir, o ex-gestor foi multado em R$ 1,5 mil, destacando a gravidade das ações que prejudicaram o orçamento público.
A cobrança de preços exorbitantes pela Prefeitura de Piritiba foi comparada com dados de municípios vizinhos como Jacobina e Capim Grosso, revelando diferenças de quase 200% em alguns itens. Ademais, a falta de pesquisa de preços, conforme estipulado pela Lei nº 8.666/93, ficou evidente com a apresentação de planilhas sem comprovação da metodologia utilizada.
Defesa sem fundamento
Na tentativa de justificar o superfaturamento, Santana alegou dificuldades logísticas e uma suposta superioridade dos produtos adquiridos. No entanto, a equipe técnica do TCM rechaçou essas afirmações, deixando claro que, mesmo com um aumento de 25 km no transporte, isso não justificaria os altos preços. Laudos que comprovassem a qualidade superior também não foram apresentados.
Adicionalmente, a análise de “economia de escala” revelou uma contradição: apesar de licitar maiores quantidades que os municípios vizinhos, Piritiba acabou pagando mais pelos itens, comprometendo ainda mais as finanças locais.
Consequências severas
Com a procedência total da denúncia pelo Ministério Público de Contas, o TCM não só decidiu pelo ressarcimento e multa, mas também encaminhou a situação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) para investigação de potenciais crimes de improbidade administrativa. Esta decisão deixa claro que a responsabilização em casos de má gestão é imprescindível para a integridade das finanças públicas.
Samuel Oliveira Santana ainda tem a opção de recorrer da decisão, mas a sequência dos acontecimentos levanta um alerta sobre a necessidade de fiscalização rigorosa nas ações dos gestores municipais. O que você acha dessa situação? Participe da discussão nos comentários!