A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa abolir a desgastante escala 6×1, onde os trabalhadores laboram seis dias consecutivos e têm apenas um dia de descanso. Com a relatoria do deputado Paulo Azi (União-BA), a proposta avançou por unanimidade, apenas na análise de admissibilidade, sem discutir o mérito.
O que muda para o trabalhador
O juiz Rodolfo Pamplona, da 32ª Vara do Trabalho de Salvador, acredita que essa proposta é um passo significativo rumo a um ambiente de trabalho mais humano e digno. “É um marco civilizatório que deve ser celebrado”, afirma. Embora reconheça o avanço, Pamplona alerta que os impactos reais dependem do texto final da proposta, que ainda deverá passar por ajustes e votação.
Setores mais impactados
O advogado trabalhista Maurício Sampaio ressalta que a proposta pode reduzir a jornada de trabalho semanal de 44 para cerca de 40 horas. Com a implementação da escala 5×2, os trabalhadores teriam mais tempo para lazer e família, contribuindo para a saúde mental e física. Setores como comércio e serviços, que atualmente operam em escalas contínuas — como supermercados e telemarketing — necessitarão reestruturar suas equipes para atender à nova norma.
Sampaio comenta que, embora as adaptações iniciais possa acarretar custos, o longo prazo promete benefícios significativos em produtividade e redução de afastamentos. Para ele, a adequação é viva, e outras mudanças já foram implementadas com sucesso no passado.
Toda adaptação não é fácil, mas é plenamente viável. A atividade empresarial se adequará tranquilamente a este avanço, como já ocorreu em outras mudanças ao longo das décadas.
Quando começa a valer
A PEC ainda precisa passar por uma comissão especial e será discutida em detalhes, incluindo a possibilidade de uma transição gradual para as empresas. Este processo será seguido de votação em dois turnos no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para o Senado. A expectativa é que o texto seja avaliado até o fim de maio, mas a data exata de sua implementação ainda está indefinida.
O relator Paulo Azi alerta que o modelo atual penaliza especialmente os trabalhadores menos favorecidos, impactando desproporcionalmente mulheres e jovens. “Quem mais trabalha efetivamente é quem ganha menos”, conclui. Essa proposta representa uma esperança para aqueles que batalham diariamente por condições de trabalho mais justas.
| Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O que você pensa sobre essa mudança? Deixe seu comentário abaixo e participe da discussão!