JULGAMENTO
Corte decide nesta quinta-feira se prorroga CPMI do INSS
O ministro André Mendonça, do STF, no plenário –
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Nesta quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) deliberará sobre a prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão preliminar do ministro André Mendonça, que já permitiu a extensão de até 120 dias, agora será analisada pelo plenário da Corte, aumentando a pressão sobre os ministros, especialmente com a decisão do presidente Edson Fachin de levar o caso a votação pública.
Pressão sobre a Corte
O senador Carlos Viana e deputados federais alegam que a Mesa Diretora do Congresso falhou em processar o pedido de prorrogação, protocolado em 19 de dezembro de 2025. Sem a extensão, a CPMI deve encerrar os trabalhos em 28 de março. Isso levanta questões sobre o controle dos poderes e as prerrogativas legislativas frente as decisões judiciais.
Decisão do Relator
André Mendonça, relator do caso, defendeu a prorrogação, alegando que a omissão na leitura do requerimento prejudica os direitos das minorias parlamentares, conforme a Constituição. Ele estabeleceu um prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, se pronuncie. O não cumprimento poderá resultar na prorrogação automática da CPMI, autorizando a continuidade dos trabalhos.
Se a decisão já está efetiva, sua análise pelo plenário será crucial. Isso representa uma interseção delicada entre os âmbitos Legislativo e Judiciário, testando os limites de ambas as esferas. Não deixe de acompanhar essa história que pode mudar o rumo das investigações sobre o INSS e implicar em futuras atuações do Congresso!