INSS devolve valores: 99% dos aposentados recebem até segunda

Até o momento, o montante restituído já soma R$ 1,29 bilhão – Foto: Reprodução INSS

Em um desdobramento positivo, a devolução de valores indevidamente descontados dos benefícios previdenciários está prestes a alcançar a maior parte dos afetados. Até a próxima segunda-feira, 15, aproximadamente 99% dos aposentados e pensionistas que aceitaram o acordo de ressarcimento já terão recebido o montante em suas contas. O montante total restituído já alcança impressionantes R$ 1,29 bilhão, diretamente depositados onde os beneficiários costumam receber seus pagamentos.

Essa iniciativa crucial foi direcionada para devolver mensalidades associativas que foram descontadas sem autorização. Até agora, 2,3 milhões de segurados, cerca de sete em cada dez elegíveis, assinaram o acordo, evidenciando a magnitude do problema e a necessidade de reparações.

A medida que possibilitou essa devolução foi ratificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho de 2025. Além do valor total ser restituído, os beneficiários receberão uma correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), assegurando que não haja perdas financeiras nesse processo.

Permanecem abertas as adesões ao acordo para segurados que:

• Sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025;
• Contestaram os descontos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
• Têm ação judicial em andamento, desde que ainda não tenham recebido os valores (nesse caso, é necessário desistir da ação).

As contestações podem ser realizadas pelo aplicativo Meu INSS, através da central 135, ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para contestar as cobranças indevidas se estende até 14 de novembro de 2025, e as adesões ao acordo continuarão após essa data, também disponíveis pelos Correios ou via aplicativo.

A fraude

A descoberta das fraudes relacionadas aos descontos indevidos começou em 2023, quando muitos aposentados relataram cobranças não autorizadas por associações desconhecidas. Tal situação levou a Defensoria Pública da União e o Ministério da Previdência a iniciar investigações mais profundas.

Em julho de 2025, o STF homologou o acordo para a devolução dos valores cobrados de maneira ilegal. Estima-se que mais de 5,5 milhões de beneficiários foram prejudicados, e o processo de restabelecimento é uma tentativa de reparar o dano causado por essas cobranças indevidas.

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