INSS impõe novas regras a bancos no crédito consignado

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Acordo tem objetivo de regular a oferta de crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas

Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) selou um novo compromisso junto ao Banco Inter, Facta Financeira e Cobuccio Sociedade de Crédito Direto. O foco? Regularizar a oferta do crédito consignado para aposentados e pensionistas, que, até então, enfrentavam cobranças irregulares e excessivas.

Com esse acordo, as instituições financeiras se comprometeram a suspender imediatamente a cobrança do seguro prestamista, conhecido por cobrir dívidas em casos de morte, invalidez ou desemprego. Além disso, novas contratações desse seguro foram proibidas, garantindo que o dinheiro dos segurados não seja desviado indevidamente.

Caso sejam identificadas cobranças indevidas, as instituições terão a responsabilidade de reembolsar os valores afetados, após um processo de apuração administrativa. Essa medida não apenas protege os aposentados, mas também garante a eles o direito pleno de defesa.

Como troca, o INSS autorizou a retomada do crédito consignado, que estava suspenso desde 15 de outubro, gerando alívio para aqueles que dependem desse suporte financeiro. Essa paralisação ocorreu devido a suspeitas de irregularidades nas cobranças e a liberação permanecerá válida até a conclusão dos processos administrativos.

Este modelo de acordo não é inédito: um compromisso anterior com o Banco BMG resultou na devolução de mais de R$ 7 milhões a cerca de 100 mil beneficiários. O INSS assegura que os reembolsos serão realizados através do abatimento em faturas futuras, e melhorias no atendimento ao cliente também estão previstas.

O movimento começou a inspirar outras instituições financeiras a reavaliar suas práticas. O C6 Bank, por exemplo, decidiu suspender indefinidamente a oferta do “Pacote de Benefícios INSS”, alinhando-se às novas diretrizes que visam proteger aposentados e pensionistas.

Segundo o INSS, essas iniciativas fazem parte de uma estratégia nacional que busca promover transparência nas operações de crédito consignado. O objetivo é combater práticas abusivas, fortalecer a segurança financeira e garantir que aposentados e pensionistas acessem crédito de forma justa e responsável.

Nota

O Inter informa que assinou um termo de compromisso com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabelecendo a oferta do crédito consignado para os beneficiários do órgão federal. Esse acordo reforça o compromisso com a transparência e o respeito aos clientes, especialmente aposentados e pensionistas.

E você, já passou por alguma situação semelhante com a sua instituição financeira? Compartilhe sua experiência nos comentários e vamos debater sobre essa importante questão.

 

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