A Meta, proprietária de plataformas como Instagram, Facebook e Threads, firmou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) que promete uma fiscalização rigorosa sobre influenciadores mirins. A iniciativa visa combater o trabalho infantil, exigindo autorização judicial para a atuação de crianças e adolescentes nessas redes sociais.
Critérios de Fiscalização
A verificação será realizada de forma periódica, levando em consideração critérios como a presença de menores como protagonistas, contas com um mínimo de 29 mil seguidores e atividades recentes. O MPT e o MP-SP terão a autoridade para indicar perfis que considerem irregulares para análise imediata.
Caso sejam detectadas irregularidades, os responsáveis terão um prazo de 20 dias para apresentar a autorização judicial. Não atendendo a essa exigência, a conta será bloqueada em até 10 dias.
Mudanças e Penalidades Severas
A Meta também se comprometeu a implementar mecanismos de denúncia e a desenvolver sistemas que previnam autodeclarações de idade. Menores de 18 anos terão acesso restrito a programas de monetização. O não cumprimento dessas diretrizes acarretará multas de R$ 100 mil por cada criança em situação irregular e R$ 300 mil por outras obrigações não cumpridas, além de R$ 2,5 milhões destinados a fundos de proteção à infância.
Essas mudanças são consequência da recente implementação do Estatuto Digital da Criança e Adolescente (ECA Digital), que exige autorização judicial para a monetização de conteúdo por influenciadores mirins. Esse requisito já é aplicado a crianças na TV, uma adequação que se estende agora ao ambiente digital.
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