Em uma reviravolta dramática, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) decidiu restaurar imediatamente o mandato da prefeita de Ibicaraí, Monalisa Tavares (União). A medida, tomada na quinta-feira (17), também suspendeu a condenação da gestora por improbidade administrativa, que resultou no seu afastamento pela Câmara Municipal. Este episódio é um importante marco na política local, refletindo os desafios e as complexidades da gestão pública.
A decisão do juiz foi fundamentada na premissa de que, com a nova legislação em vigor, a regra mais benéfica deve prevalecer, já que a condenação anterior não havia sido finalizada. Esse entendimento, que ecoa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, destaca a importância de garantir os direitos dos gestores, especialmente em casos de condenações que ainda estão em processo de apelação.
Além disso, o tribunal indeferiu o pedido da Câmara de Vereadores, que pretendia atuar como assistente no processo, argumentando que o Legislativo não havia participado da ação original, e, portanto, não tinha interesse jurídico direto. Essa decisão reafirma a autonomia da Justiça e a necessidade de seguir os trâmites legais estabelecidos.
A condenação anterior responsabilizava Monalisa por fraudes licitatórias e favorecimento à empresa “MIF dos Santos de Ibicaraí”, durante seu último mandato. A sentença havia concluído que sua gestão estava marcada por atos irregulares e falsificações, o que levou à condenação e à suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, além de restrições para contratações com o poder público.
Na sexta-feira da semana passada, a Câmara notificou Monalisa para que ela prestasse esclarecimentos sobre a condenação, mas, sem resposta imediata, decidiu afastá-la da função. Com isso, o vice-prefeito Jonathas Soares (Republicanos) assumiu o comando da cidade, um movimento que agora pode ser revertido com a determinação do TRF-1.
Esse desdobramento não só altera a dinâmica política em Ibicaraí, mas também levanta questões sobre a aplicação da lei e a proteção de direitos políticos, temas fundamentais para a democracia. O que você pensa sobre essa situação? Compartilhe sua opinião nos comentários!