Em 24 de julho, o Brasil celebra 35 anos da Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência, um marco na promoção da inclusão no mercado de trabalho. A legislação, criada pela Lei nº 8.213, de 1991, estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem reservar de 2% a 5% de suas vagas para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados da Previdência Social, promovendo uma mudança significativa na trajetória profissional de milhares.
A Lei de Cotas surgiu como resposta a décadas de exclusão social. Muitas pessoas deixaram de ter acesso a oportunidades profissionais não por falta de competência, mas devido a barreiras de acessibilidade e preconceitos enraizados na sociedade. Ao longo desses anos, a legislação tem transformado vidas, permitindo que mais indivíduos conquistem sua autonomia e independência financeira.
Apesar dos avanços percebidos, a luta por inclusão ainda encontra desafios. De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 44 mil empresas precisam obedecer à Lei de Cotas, mas muitas não conseguem cumprir a cota mínima de 2% para a contratação de pessoas com deficiência. Exceções, como a Petrobras, que reservou 20% de suas vagas em um concurso em 2024, mostram que é possível, e desejável, ir além do estipulado.
A realidade, no entanto, revela que a inclusão no mercado de trabalho exige muito mais que apenas a contratação. Muitas vezes, a lei é vista como uma mera formalidade burocrática. É essencial promover investimentos em acessibilidade, tecnologia assistiva e adaptações dos ambientes de trabalho, criando um espaço onde as pessoas com deficiência possam realmente crescer e desenvolver suas habilidades.
Adicionalmente, o capacitismo ainda persiste, restringindo oportunidades e sustentando preconceitos. Essas limitações começam antes da jornada profissional, nas esferas da educação e do transporte, tornando ainda mais desafiador o acesso ao mercado de trabalho.
Comemorar os 35 anos da Lei de Cotas é uma forma de reconhecer uma conquista significativa. Contudo, também é um chamado para que se reforce o compromisso com políticas públicas que garantam acessibilidade efetiva. É crucial que as oportunidades previstas na lei deixem de ser uma promessa no papel e se tornem uma realidade palpável para milhões de brasileiros.